Cartórios são concessões públicas e não podem exercer atividades político-partidárias; no dia anterior, CNJ negou denúncia da oposição
A operação para tirar do papel o Aliança pelo Brasil, o novo partido de Jair Bolsonaro, tem recebido ajuda extra com a burocracia. Desde o fim do ano passado, cartórios de todo o Brasil estão autenticando assinaturas necessárias à criação da sigla. Além de reconhecer firma, os cartórios têm guardado essas fichas e as repassado para representantes credenciados do partido.
Esse acordo nasceu sob-orientação do Colégio Notarial do Brasil, entidade privada que representa 9.000 cartórios em 24 estados brasileiros. O procedimento custa entre 10 e 20 reais.
Os cartórios de notas são concessões públicas e, por isso, não podem exercer atividades político-partidárias. Na quinta-feira 16, o Conselho Nacional de Justiça negou um pedido de suspensão apresentado pelo PT e outros quatro partidos da oposição (PSOL, PDT, PSB e PCdoB). O corregedor-geral, ministro Humberto Martins, considerou não haver elementos que comprovassem atuação coordenada de delegados em apoio ao partido. Menos de 24 horas depois, porém, a suspeita ganhou contornos bem mais explícitos de ilegalidade.
Na sexta-feira 17, o 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém (Cartório Conduru), no Pará, foi sede de um evento do partido. Na fachada estavam os dizeres: “Apoie o Aliança pelo Brasil”. Na parte de dentro, ao lado do guichê de atendimento, um grupo uniformizado distribuia as fichas de apoio e auxiliava os interessados em preenchê-las. Toda a movimentação foi registrada em fotos, vídeos e confirmada à reportagem por testemunhas.
A iniciativa foi promovida por um grupo chamado Endireita Pará. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a líder do movimento, Renata Karla, elogia o “super suporte” do cartório local, e completa: “O pessoal foi super receptivo”. O movimento anunciou outros dois mutirões no mesmo cartório, programados para os dias 24 e 31 de janeiro.
Ao vivo do cartório: Mutirão de Apoiamento ao Aliança pelo Brasil
Posted by Endireita Pará on Friday, January 17, 2020
São necessárias 492 mil assinaturas de apoio em pelo menos nove estados. Para disputar as eleições de outubro, o Aliança pelo Brasil precisa validar essas assinaturas no TSE até abril. Não é necessário reconhecer firma. A Justiça Eleitoral faz, obrigatoriamente, essa conferência, estando a firma reconhecida ou não. O endosso documental serviria, na visão do partido, para agilizar o processo e evitar eventuais negativas por fraude.
Também está em jogo o polpudo fundo partidário amealhado em 2018 pelo PSL, então partido do presidente. Vinte e seis dos 53 deputados do ex-partido de Bolsonaro devem migrar para a nova sigla.
De acordo com uma reportagem da revista Época, publicada no último dia 10, o convite partiu do Aliança ao CNB. Quatro meses antes, o então presidente da entidade, Paulo Gaiger, fora escolhido por Bolsonaro para um mandato de dois anos no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas, órgão subordinado diretamente à Presidência da República e a quem cabe definir as políticas de certificação digital.
O estatuto do Colégio Notarial do Brasil afirma que “é vedado ao CNB participar, apoiar ou difundir, ativa ou passivamente, quaisquer manifestações de caráter político”. A demanda do Aliança, porém, ganhou destaque nas atividades recentes da entidade. No site oficial, o CNB sugere aos cartórios que reservem lugares exclusivos para atender a demanda pelas fichas. A página também oferece para download a ficha de inscrição e documentos assinados por Karina Kufa, advogada do partido.
Diante das controvérsias, a entidade sustenta que a orientação é apartidária e pode ser utilizada no futuro por outros partidos. “O serviço (…) é rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção”, diz, em nota oficial.
Procurado, o Conselho Nacional de Justiça informou em nota que abriu, ainda no dia 16, um prazo duas semanas para que os cartórios se expliquem, e que “qualquer outra medida” só será será tomada em fevereiro, quando o ministro Martins volta ao trabalho.
CartaCapital também entrou em contato com o Colégio Notarial do Brasil, mas não obteve resposta.
Em nota enviada no dia 23, o Cartório Conduru nega ter organizado e participa “de qualquer tipo de manifestações de apoio político”.
“Porém não podemos impedir o acesso de manifestantes às nossas dependências e proximidades sendo que somos, por dever de ofício, obrigados a organizar o atendimento a grandes demandas da melhor forma, a fim de manter a normalidade na prestação de serviços a todos os usuários.”
Fonte: CartaCapital
