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06/03/2021
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Deputado Daniel Silveira terá 45 minutos para defesa, confira o rito da votação sobre prisão

Sessão desta sexta (19) vai decidir se o deputado Daniel Silveira vai continuar preso, como determinou o STF

Por Tiago Vasconcelos

Sessão desta sexta (19) vai decidir se o deputado Daniel Silveira vai continuar preso, como determinou o STF

A Câmara dos Deputados decide se vai confirmar ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) em sessão de votação, nesta sexta-feira (19). O deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que investiga “fake news” e “atos antidemocráticos” na internet, que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A votação será nominal e requer um quórum de maioria absoluta (257) dos deputados. Apesar da decisão do STF, a prisão de um parlamentar em exercício do mandato precisa ser confirmada pela Casa Legislativa.

Confira abaixo o rito da sessão da Câmara dos Deputados, nesta sexta:

1) Leitura

  • O relator da Medida Cautelar, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), realiza a leitura do texto.
  • O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.

2) Leitura, pelo relator, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

  • O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.

3) Discussão da matéria

  • Três (3) oradores favoráveis e três contrários (3 minutos para cada um).
  • Encerramento da Discussão, o deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por outros 15 minutos.

4) Votação do parecer

  • Encaminhamento da votação, podem falar dois (2) deputados favoráveis e dois (2) contrários (3 minutos para cada um).

5) Resultado e Comunicação

  • Leitura da Resolução da Câmara com a decisão do Plenário. O STF será comunicado imediatamente.

Fonte: Diário do Poder

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