O Ministro Marco Aurélio Mello disse ao Correio Braziliense ver “com perplexidade” a decisão de Kassio Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa sobre prazo de inelegibilidade após condenação.
“Quando nós apreciamos a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, nós apreciamos no todo. Eu penso que em cima de uma eleição, não dá para inovar“, afirmou.
“Não dá para, em cima de uma eleição, você inovar ante a esse princípio constitucional. Há esse princípio. Ou seja, se nem o legislador pode inovar, o judiciário poderá? Aí que fica a pergunta no ar. Por isso eu vejo com uma certa perplexidade, porque Supremo já tinha enfrentado essa lei, né?.”
Fonte: O Antagonista
