Confirmado por interlocutores do próximo governador, ato será publicado em 1º de janeiro e atingirá mais de 16 mil funcionários sem vínculo
Um dos mais tradicionais atos de quem assume o GDF, o decreto que determina a exoneração de todos os cargos comissionados ligados à gestão anterior deve se repetir na virada do próximo ano. A previsão é confirmada por interlocutores do governador recém-eleito, Ibaneis Rocha (MDB), que alegam a necessidade de demissão de funcionários sem vínculo com a administração pública nomeados por Rodrigo Rollemberg (PSB). Eles cederão lugar para aliados do emedebista.
Também chamado de “decretão”, o documento assinado pelo futuro número 1 do Palácio do Buriti faz parte da lista de assuntos a serem levados ao governo de transição, que terá a primeira reunião realizada nesta quinta-feira (1º/11) entre Sérgio Sampaio, atual chefe da Casa Civil, e Paco Britto, vice-governador eleito e coordenador dos trabalhos na passagem dos cargos.
A publicação no Diário Oficial do dia 1º de janeiro de 2019 pode implicar na demissão de 16.568 comissionados do Executivo local. Os números constam no Portal da Transparência. Até a última consulta à plataforma, na noite de quarta-feira (31/10), ainda havia 904 cargos vagos, o que resulta em 17.475 postos de trabalho sem vínculo.
De acordo com dados do Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo), programa que reúne informações financeiras do GDF, a gestão de Rollemberg gastou, apenas em 2017, quase meio bilhão de reais com gratificações. Desse valor, R$ 234 milhões foram destinados aos contracheques de colaboradores sem concurso público, os chamados “cargos de confiança”. Com servidores concursados em funções comissionadas, um pouco mais: R$ 235 milhões.
Protagonismo de efetivos
Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, Ibaneis Rocha assegurou protagonismo aos servidores: quer 70% dos postos ocupados por funcionários efetivos até o fim do mandato. O emedebista garantiu a nomeação dos aprovados em certames, além de mais seleções nas áreas de educação, saúde, segurança pública e transporte. “Quero diminuir ao longo do tempo essa dependência dos cargos comissionados”, pontua.
Embora possa aumentar o número de secretarias na nova gestão, o emedebista sinalizou que vai optar por uma estrutura mais enxuta nas pastas, a fim de evitar o engessamento. “Prefiro 50 secretarias com quadros reduzidos a ter 15 com muita gente e sem ninguém saber quem é que manda. Quero pessoas para as quais eu possa ligar e que apresentem resultados. Vou reduzir o quadro, principalmente de comissionados. Quero fazer uma gestão na qual eu saiba quem estou cobrando. Delegar e cobrar é o que mais aprendi na minha vida”, disse, ao ser entrevistado pela diretora executiva do portal, Lilian Tahan.
Objeto de disputa
Os cargos gratificados sem vínculo são uma das principais forças do governante que assume o poder. Embora tenham sido criados para que o mandatário conte com pessoas de confiança para ajudá-lo a tocar projetos importantes dentro dos órgãos integrantes da estrutura governamental, tais postos de trabalho acabaram sendo utilizados em negociações com lideranças políticas e parlamentares – com o objetivo de fortalecer o apoio à gestão em vigor.
Mestre em governança pela George Washington University, o professor de ciência política Aurélio Maduro avalia que o inchaço da máquina pública é um dos maiores problemas dos recém-eleitos. “Os cargos de natureza comissionada são importantes, até porque o governante precisa estar próximo de pessoas de confiança. O problema é o número expressivo de postos criados, muitas vezes em locais nada estratégicos, de funções básicas e intermediárias, e que acabaram sendo usados como moeda de troca por apoio político”, pondera.
Maduro compara o número de vagas existentes atualmente no Distrito Federal com a quantidade disponibilizada ao presidente dos Estados Unidos, por exemplo. “O chefe da Casa Branca pode indicar cerca de dois mil aliados em todas as estruturas do governo. Sem dúvida, existe uma desproporcionalidade nesses números em relação aos nossos”, avalia.
Redução maior
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o ideal é que haja parcela mínima de empregados sem vínculo e que as posições sejam ocupadas em grande maioria por servidores concursados, capacitados e bem remunerados. “Até para eles terem motivação de continuar com os trabalhos, independentemente de mandatário”, opina.
Acerca da proposta de 70% dos cargos comissionados serem ocupados por servidores efetivos, o consultor frisa que a decisão segue a tendência de novos gestores de desinchar a máquina pública.
“Eventualmente, uma pessoa externa pode até trazer alguma contribuição, oxigenar a administração pública, mas na maioria dos casos são pessoas que caem de paraquedas. Quando vão embora, não deixam legado algum“ – fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco,
Castelo Branco lembra que levantamento recente do Contas Abertas aponta que o novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), terá poder de indicar 23.112 cargos, 11.550 deles como função comissionada sem vínculo – os chamados DAS (nível de indicações para direção e assessoramentos superiores). Na prática, o montante é menor do que o demonstrado pelo Portal da Transparência do Executivo local. “É uma mera comparação, mas quantitativamente é um número muito discrepante, tendo em vista o tamanho do GDF e o do governo Federal”.
Fonte: Metrópoles
