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19/04/2024
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Presidente da CLDF propõe projeto de lei para garantir empregos na CEB em caso de privatização

Rafael Prudente pretende criar uma subsidiária para abrigar os funcionários que queiram continuar a trabalhar e que não queira entrar no programa de aposentadoria da empresa

Para tentar impedir uma possível leva de demissões de funcionários da Companhia Energética de Brasília (CEB), caso ela venha a ser privatizada, está sendo proposto pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), um projeto de lei (PL) que visa criar uma subsidária para manter os empregos daqueles que queiram continuar a trabalhar na empresa depois após sua venda.

“Para assumir os funcionários que, por ventura, queiram permanecer na CEB ou queriam ir para outra empresa ou não queriam participar de nenhum Programa de Demissão Voluntária”, diz o texto do PL.

A venda da CEB está paralisada e aguarda decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que analisa se a privatização precisa passar pelo aval do Legislativo local.

A proposta defendida por Prudente amplia a possibilidade de remanejamento dos funcionários para outras empresas públicas. Para o presidente, a medida é uma forma de garantir os direitos já adquiridos pela categorias durante anos de trabalho prestado à CEB e ao DF. “Já que a Justiça decidiu que esse processo não passa pela Câmara Legislativa, é uma forma de a gente proteger os empregados daquela empresa”, destaca o presidente da CLDF.

Fonte: Blog do Ulhoa

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