Justiça autoriza agentes da Saúde a entrar em imóveis fechados

Medida vale para residências abandonadas ou onde o morador impeça o acesso dos profissionais

Apesar de o Distrito Federal estar em pleno período de seca, o combate ao Aedes aegypti continua em todas as regiões administrativas. Esse trabalho, constante, foi reforçado por meio de uma determinação judicial que permite aos agentes da Secretaria de Saúde entrar em ambientes fechados e abandonados. A medida vale, ainda, para locais onde houver negativa de acesso aos servidores.

Conforme sentença, proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, os agentes da Secretaria de Saúde podem adentrar esses locais apenas no estrito cumprimento de atividades de combate ao mosquito, devidamente identificados, inclusive por meio de crachá e roupas adequadas.

“Com essa decisão, teremos uma atuação ainda melhor no combate ao Aedes. Infelizmente, não temos acesso a diversos locais. Agora, teremos respaldo jurídico para fazer o nosso trabalho e proteger, ainda mais, a população”, destacou o Subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero.

Historicamente, segundo o gestor, há todo um trabalho de convencimento dos moradores para a importância do combate ao vetor, bem como para a entrada dos profissionais da Saúde nos imóveis. Guará, Jardim Botânico e Lago Sul são as localidades com mais registros de rejeição do acesso dos servidores ao interior das residências.

“Prezamos pela segurança de toda a população e, por isso, orientamos que o morador, ao ser abordado, peça a identificação do servidor. Nossos agentes sempre andam em dupla e são devidamente identificados com crachá, além do tradicional uniforme da Vigilância Ambiental”, acrescentou Valero.

A decisão judicial tem validade de um ano e deverá perder seus efeitos em 10 de setembro de 2020.

DADOS – O Boletim Epidemiológico da Dengue, divulgado pela Secretaria de Saúde na última quinta-feira (12), aponta para uma redução de 99% na transmissão da doença no Distrito Federal, da semana epidemiológica 23, em junho, para a 35, em agosto. Até agora, foram notificados 47.745 casos de dengue, sendo 96,9% em residentes no Distrito Federal. Desses registros, 41.572 (87,1%) estão classificados como casos prováveis.