Então presidente do partido, Alírio reconhece que lista de candidatos foi enviada fora do prazo ao TSE.
Na campanha eleitoral de 2018, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) se elegeu com 13 mil votos, mas não estava filiada ao partido antes de ser diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso ocorreu porque o partido não enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no prazo 13 de abril a lista de filiação dos candidatos para as disputas eleitorais daquele ano.
Quem reconhece o problema é o próprio presidente do PTB à época, Alírio Neto. Em declaração obtida com exclusividade pelo Jornal de Brasília, Alírio, que presidiu o partido entre março e novembro de 2018, responde a perguntas enquanto testemunha da suposta fraude. As declarações de Alírio foram assinadas e registradas em cartório.
O caso pode reabrir a situação eleitoral da Câmara Legislativa. Em tese, a declaração põe em xeque a eleição de Jaqueline Silva.
“O encarregado de fazer as filiações era o senhor Walisson Nascimento Perônico, que nos informou que perdeu a data das filiações dos candidatos, isso só foi detectado após fazermos uma varredura nos computadores com os profissionais de informática”, diz Alírio, na declaração.
“O senhor Perônico alegava ter feito as filiações corretamente, fato este não confirmado pela equipe de técnicos em informática contratados pelo partido. Sendo assim, o senhor Walisson que ocupava o cargo de secretário geral do partido (PTB/DF), reconheceu que havia perdido o prazo das filiações”, diz Alírio no documento, protocolado no último dia 7 de janeiro no 5º ofício de notas, localizado no Guará.
Na teoria, a candidata regularizada para o cargo seria a ex-deputada Telma Rufino, filiada ao PROS naquele momento. Mas uma certidão do TSE mostra que Jaqueline estava filiada ao partido em 4 de abril de 2018, com a certidão emitida no dia 21 de agosto do mesmo ano pelo Tribunal. Há, porém, outro documento, de 11 de julho, em que constava que a deputada não estava filiada a nenhum partido político. Em 18 de dezembro, Jaqueline recebeu do TRE o diploma de deputada distrital. À reportagem, a assessoria de Alírio informou que ele irá se pronunciar hoje sobre o assunto.
Mudança no Tribunal
Com o PTB não apresentando a lista de filiação dos candidatos ao pleito de 2018 no prazo estabelecido seis meses antes do pleito, Jaqueline Silva ajuizou uma ação declaratória junto à 4ª zona eleitoral de Santa Maria. A juíza responsável indeferiu o pleito determinando que ela não poderia estar filiada ao PTB no primeiro semestre de 2018, pela perda do prazo de filiação.
A sentença transitou em julgado sem recurso. Após o prazo, o PTB apresentou a lista de filiação do TRE pedindo a validade. Por seis votos a zero, o Tribunal indeferiu o pedido de filiação dos candidatos da sigla. Inconformado, o partido recorreu ao TSE após o início do julgamento, quando o placar estava 5 x 1 contra o pedido de filiação de Jaqueline Silva.
Na sessão seguinte, surgiu no processo a certidão emitida pelo TSE, e apresentada pelo advogado do PTB, em que constava a filiação de Jaqueline Silva ao partido, justamente o documento de 4 de abr. Com o voto favorável da ministra Rosa Weber, do TSE, o ministro relator Og Fernandes mudou o relatório. Com isso, o placar final do julgamento ficou em 6 x 1 pelo deferimento da filiação da atual distrital.
Em nota da assessoria de imprensa de Jaqueline Silva, a deputada alega que sua filiação está registrada no Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb). “A Justiça Eleitoral reconheceu por seu próprio sistema interno, sem qualquer consulta a relações ou listas de partidos políticos, a existência da filiação da candidata. Certidões emitidas pelo TRE/DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral atestam, de forma incontroversa”, diz a nota. Sobre a declaração assinada por Alírio Neto, ela afirma que “cabe a ele explicar eventual declaração”.
Saiba mais
- Vale lembrar que o relator Fernandes também regularizou outros 28 candidatos do PTB-DF com casos semelhantes.
- Os nomes não apareciam na lista de filiados enviada pela sigla em abril de 2019.
- Nas eleições de 2018, Telma Rufino teve mais de 11 mil votos para o cargo de deputada distrital.
- O advogado da ex-deputada informou que ela preferiu não comentar sobre o assunto.
Veja as certidões apresentadas pela candidata Jaqueline Silva (PTB) ao TSE:
Fonte: Jornal de Brasília
