O processo nº 3848/2015 trata de auditoria de regularidade realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, em 2015, para avaliar a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Saúde do DF.
Em nenhum momento o Tribunal recomendou ou determinou a incineração de órteses, próteses ou materiais especiais.
Pelo contrário. Na decisão de mérito sobre a matéria (que segue anexa), o TCDF determinou à SES/DF a adoção medidas para “monitorar os prazos de validade das OPMEs em estoque, de modo a evitar o vencimento dos produtos e, consequentemente, dano ao erário, em especial, daqueles produtos que se encontram com quantitativos excessivos”.
O relatório final da auditoria revelou a má gestão de, pelo menos, R$ 75 milhões em relação aos gastos com OPMEs no DF. Na fiscalização promovida pelo TCDF, foram apontadas fraudes nas licitações; indícios de conluio de empresas; compras em quantidade muito maior do que a necessidade da rede, sem justificativa; aquisição de materiais obsoletos e de baixa qualidade; inexistência de controle na distribuição dos materiais e armazenamento precário, entre outras irregularidades.
Veja aqui: Decisão OPMEd
Fonte: Polyana Resende Chefe da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Distrito Federal / +55 61 3314-2380
