Diante da denúncia feita pelo Jornal de Brasília da suposta fraude cometida pelo PTB, a administradora de Arniqueiras contratou dois advogados para atuarem no TSE e no STF
Buscando a chance para retornar à Câmara Legislativa, a atual administradora de Arniqueiras, Telma Rufino (PROS/DF), já acionou dois advogados para atuarem no Tribunal Superior Eleitoral e na Suprema Corte contra o mandato da distrital Jaqueline Silva (PTB).
Opções legais
No Supremo, devem entrar com o chamado Agravo de Instrumento (quando a parte no processo é lesada de alguma forma) para tentar dar continuidade ao processo protocolado pelo partido PROS. Já no tribunal superior, o segundo advogado deve entrar com um pedido de embargo. Os defensores devem alegar que, nos últimos dias, apareceram “fatos novos”.
Dias contados
Os advogados também estão esperando a secretaria do TSE marcar a data das oitivas de Alírio Netto (ex-presidente do PTB/DF) e Walisson Perônico (ex-secretário-geral do PTB/DF) para recolher mais informações sobre o possível atraso no envio da lista de candidatos do PTB/DF ao tribunal.
Outro lado
A assessoria de imprensa da deputada Jaqueline Silva informa que esse fato já foi objeto de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral em caráter definitivo. A decisão levou em consideração a certidão emitida pelo próprio tribunal atestando sua filiação em abril de 2018. A justiça reafirmou a legalidade da candidatura e resguardou a vontade popular expressada nas urnas.
Ignorando as regras
Para o lugar da sessão plenária de ontem, o Legislativo local marcou uma Comissão Geral que acabou sendo cancelada. O problema é que a sessão ordinária não foi retomada por um ato do presidente da Câmara em exercício, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ao invalidar as duas atividades por requerimento, o representante evangélico feriu o regimento interno da Casa.
Constrangimento “temerário”
Com o novo sistema eletrônico de votações, o constrangimento de abrir a sessão plenária e, em seguida, fechá-la por falta de quórum acabou aumentando entre os distritais. Mas a decisão de Delmasso não possui base legal, já que não se pode modificar o código interno com um ato da Mesa Diretora. Além de assessores e funcionários considerarem o ato “temerário”, a atitude cria um precedente perigoso.
Anúncio a ser feito
A Secretaria de Habitação, comandada por Matheus Oliveira, fará uma exposição dos projetos que serão empenhados ao longo de 2020 na primeira reunião do Conplan do ano que acontece no próximo dia 13. Na fala, os projetos de lei que serão encaminhados pela pasta ao Legislativo local serão destacados.
De olho na reação
O Projeto de Decreto Legislativo que procura sustar o aumento das passagens dado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), deve voltar a ser discutido pelo plenário da Casa legislativa na próxima semana. Distritais mais aguçados relatam que alguns líderes decidiram adiar para tentar ver como o governo “vai se portar”.
Parceria acertada
Em uma parceria com uma universidade privada na Ceilândia, a administração local fechou um convênio para que turmas de engenharia, arquitetura e serviço e assistência social possam ajudar a estruturar a cidade. Além da produção de projetos arquitetônicos e de engenharia, o governo passa a ter um mapeamento dos problemas da região feito pelos estudantes de assistência social. Do outro lado, além do conhecimento, os alunos reforçam o currículo.
TV Distrital
Nos próximos 30 dias deve ser entregue ao Legislativo local um relatório com relação à tão buscada TV Câmara Legislativa. O estudo vem sendo feito por um engenheiro que analisará a viabilidade técnica do novo equipamento.
Silêncio ensurdecedor
O Ministério Público local voltou a ficar em silêncio com as críticas do governador Ibaneis Rocha (MDB) à instituição. Em Vicente Pires, o representante do Executivo foi direto: “Onde estava o MP quando Rollemberg assinava esses contratos?”. E o Ministério Público, nada.
Fonte: Jornal de Brasília
