Nesta quarta-feira (3), o Senado vota projeto do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) para permitir que processos relativos à violência contra a mulher e sua família sejam considerados urgentes e possam ser analisados pelo Poder Judiciário, durante o período de plantão extraordinário devido à pandemia.
Em razão do funcionamento especial, os prazos processuais em geral estão suspensos e somente casos urgentes têm andamento. Dessa forma, o PL 1.796/2020 classifica como urgentes os processos relacionados à violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças ou adolescentes e estabelece que não sejam suspensos prazos processuais, apreciação de matérias, atendimento às partes e concessão de medidas protetivas em processos relacionados à esse tipo de violência.
Para Izalci, é extremamente inoportuno e perigoso que haja brecha para suspensão desses processos, uma vez que houve aumento das ocorrências de violência doméstica e familiar, provavelmente em função do isolamento social e confinamento das famílias, submetidas à insegurança com relação à saúde e à renda.
“É preocupante que crianças e adolescentes possam estar mais vulneráveis a agressões físicas, psicológicas e sexuais praticada por membros da família. Se aguardarmos o fim da pandemia e do plantão, certamente encontraremos todos eles mortos, violados, agredidos ou traumatizados, sendo que poderiam ter seu sofrimento aliviado ou prevenido pela ação da Justiça”, alertou o senador.
A proposta de Izalci faz parte de um pacote de quatro projetos apresentados para garantir proteção às mulheres vítimas de violência durante o período da pandemia de coronavírus.
Fonte: Ascom do Senador Izalci Lucas
