Com a proposta, cada pai passa a ter o direito de educar seus filhos em casa, precisando apenas comprovar ao Estado, através de avaliações, que o conhecimento está sendo adquirido; a proposta também está sendo discutida ao nível Nacional
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (1) a proposta que torna possível o estudo domiciliar no DF. O texto aprovado foi um substitutivo aos projetos de lei nº 356/2019, do deputado João Cardoso (Avante), nº 1.167/2020, dos deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos), Júlia Lucy (Novo) e Eduardo Pedrosa (PTC), e nº 1.268/2020, do Poder Executivo.
Na prática, ele dá o direito às famílias de assumirem a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico de seus filhos. A proposta segue agora para sanção do governador.
Os pais que optarem pelo estudo em casa, ficarão responsáveis pela própria educação escolar dos filhos. O governo, por sua vez, ficará a cargo apenas de avaliar o conhecimento do aluno através de provas que testem os conhecimentos adquiridos.
“Estamos apenas trazendo para a legalidade mais de 200 famílias que já vivem a educação familiar”, disse o deputado distrital, João Cardoso. Outra que também parabenizou a votação, foi a distrital Júlia Lucy, que disse ser uma “momento histórico”, já que a CLDF está dando a oportunidade de seus pais fazerem suas “escolhas pela liberdade”. “Servirá de exemplo para o resto do país”, afirmou a parlamentar.
Já o distrital Fábio Felix (Psol) taxou a proposta como “inconstitucional”, para o deputado, o assunto precisaria antes ser discutida em âmbito nacional, uma vez que a União que seria a responsável pelas diretrizes e base da educação. “Feri o Estatuto da Criança e do Adolescente por não reconhecer a autonomia dos estudantes. A escola é local de proteção”, afirma Felix.
No âmbito nacional, a proposta também já está sendo discutida. Isto porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante seus primeiros 100 dias de governo, assinou o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. A proposta é igual a aprovada na CLDF, também visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa. Agora, o projeto precisa tramitar no Congresso Nacional antes de se transformar em lei.
Fonte: Assessoria da CLDF
