Há 11 anos, 1993, já era feito, pela Novacap, um estudo que mostrou a necessidade de uma ponte ligando a do Lago Sul (e o Paranoá, e o fim do Lago Norte) ao centro de Brasília. Depois, com o tempo e o espantoso aumento de circulação do automóvel no Brasil, a esgalga 1ª ponte de Niemeyer e a 2ª ponte, a das garças, de tanto tráfego, começaram a causar congestionamentos, acidentes e, mais grave, fissuras. Há estudos da UNB e ambientais, aprovando.
A 3ª ponte logo se faz uma reivindicação permanente dos que moram no Lago Sul, sobretudo entre as quadras 15 e 29, obrigados a irem e virem para o centro da cidade fazendo sempre um mínimo de 12 quilômetros de curvas, alguns quase 20. E os moradores do alto Jardim Botânico, da Esaf, de São Sebastião, do Paranoá, do fim do Lago Norte, ligados à cidade por ônibus que percorrem às vezes mais de 30 quilômetros? A 3ª ponte terá 1.200 metros.
Não é Clube de Golfe, que se faz ou não se faz. Não é um charme urbano. É um dia a dia necessário e urgente da comunidade.
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Gilson Araújo
Um deputado exemplar, esforçado, trabalhador, eficiente, competente, integralmente dedicado ao serviço das comunidades de Brasília, Gilson Araújo, que veio de duas escolas de serviço do bem comum, o Exército e o Banco do Brasil, e criou hoje a cidade do Paranoá, desde que assumiu o mandato dedicou-se a efetivar o velho sonho da 3ª ponte. Logo em 1991, apresentou o projeto de nº 015 na Câmara Legislativa, aprovado como Lei nº 187/91, e sancionado pelo Governador Roriz. A partir de 1992, vem garantindo verbas anuais no orçamento.
Mas era indispensável que a comunidade se mobilizasse, se pronunciasse, dissesse como e quando quer a 3ª ponte. Com o deputado Gilson, um grupo de generosos membros da comunidade se vem unindo para garantir a obra: Roberto de Moura, administrador do Lago Sul, Dicran Berberian, prefeito comunitário do Lago Sul, Anibal de Biasi, prefeito da quadra 28, Cantídio Dantas, presidente da associação dos condomínios, Sebastião Rosa, batalhador pela administração regional do Lago Sul, Jonas Neves, Ricardo e Verônica Miranda, líderes de suas comunidades, Francisco Marques e Geraldo Pereira, prefeito e diretor da prefeitura comunitária do Paranoá, Tião Areia, fundador de São Sebastião e tantos outros.
Muitas reuniões têm sido feitas para discutir a ponte. Segunda passada, o Secretário de Obras, Marcos de Almeida, com sua experiência e talento, esteve na Administração Regional do Lago Sul (QI 26, chácara 27) discutindo com algumas centenas de moradores os projetos técnicos e financeiros da obra. Quinta ele volta lá para o Governo ter a última palavra da comunidade sobre as melhores opções. A decisão política do Governo está tomada: Roriz vai construir a ponte. Só falta definir de onde vem o dinheiro, a fonte da ponte.
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A “contribuição”
O Governo tem, no orçamento, 15 milhões de dólares. Mas a obra está orçada em 25 a 30 milhões (dependendo do projeto final escolhido). Inicialmente, pensou-se numa “contribuição de melhoria”, que a constituição prevê no inciso III do art. 145: “A União, os municípios poderão instituir a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”.
Mas há um obstáculo básico: O art. 145 da Constituição ainda não foi regulamentado. Qualquer juiz pode conceder uma liminar e paralisar a obra. E mais: “contribuição de melhoria” é um imposto para ser cobrado de uma comunidade inteira, quando a obra atende ao total de uma comunidade. Quem iria pagar, para fazer a 3ª ponte do Lago Sul? Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Asa Sul, Asa Norte, Lago Norte? E, cobrando do Lago Sul, onde se iria começar cobrando: da 15 ou da 25? E o Paranoá e São Sebastião, ali perto, iriam pagar? E as mansões da ponta do Lago Norte deixariam de pagar? Concluída a ponte, um restaurante, um posto de gasolina, uma escola, as novas casas, teriam ficado fora do pagamento, embora usufruindo das mesmas vantagens.
A “contribuição de melhoria” especificada é discriminatória, injusta, inviável.
O Pedágio
Toda vez que se tenta buscar uma solução mais esperta do que as encontradas pela experiência dos outros povos, acaba-se vendo que é burra, porque inaplicável. No mundo inteiro, esse tipo de obra (serviço público viário para comunidades não carentes) tem adotado sempre o pedágio como forma de financiamento e pagamento, porque é a mais democrática: indo e vindo, de cá ou de lá, usou, pagou. A Europa toda modernizou sua malha viária com o pedágio.
Alguém dirá que quem mora perto gastará mais porque, indo e voltando do trabalho, terá que pagar o pedágio. Alegação frágil, insustentável. As residências e propriedades próximas serão beneficiadas por imediata valorização. E qualquer um que more ali e vá trabalhar, de carro ou de ônibus, já paga o preço de no mínimo 12 quilômetros a mais (12 quilômetros são um litro de gasolina).
Ainda agora, em Portugal, a brasileira CBPO (do Grupo Odebrecht) ganhou a concorrência, em um consórcio, para construção da 2ª ponte do Tejo, em Lisboa, a ser paga com pedágio. Será que ainda achamos que português é burro?
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“Quem fez faz e faz melhor!” – Gilson Araújo (PTB)
Fonte: Informando e Detonando / Jornal de Brasília de 20/06/1994.
