O presidente da CLDF, Rafael Prudente atende pedido da Comissão da Vacina e determina ingresso do DF como amicus curiae na ADI do governo da Bahia, que pede autorização para compra de doses
Com o objetivo de conseguir autorização para a compra direta de vacinas, a Câmara Legislativa ingressará em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. O pedido é para que a CLDF vire parte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo governo da Bahia, na qual o estado pede o fim da Medida Provisória que impede os entes federativos de comprarem diretamente as doses.
O pedido de ingresso foi formalizado pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), a partir de um pedido do presidente da Comissão Especial da Vacina, deputado Fábio Félix (PSOL). Agora, a CLDF se junta a outros estados que já ingressaram como amicus curiae na ação original do governo baiano. Sergipe, Maranhão e Paraíba já fizeram esse pedido, além da Ordem dos Advogados do Brasil, do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).
“O momento requer agilidade e a centralização de poder no Governo Federal não está atendendo as necessidades da população. O Percentual de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno. Vamos acompanhar de perto a possibilidade do STF liberar a compra direta das vacinas pelos estados para dar uma reposta imediata e tranquilizar a população”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente.
“É imprescindível que os estados possam comprar diretamente as vacinas. Não podemos ficar reféns da incompetência e da morosidade do governo Federal. O governo local optou por não se somar à luta dos estados que recorreram ao STF e, agora, a Câmara Legislativa dá um importante passo na luta pela compra de mais imunizastes para o DF. Estamos correndo contra o tempo para salvar vidas”, declara o deputado Fábio Felix, presidente da Comissão Especial da Vacina.
Fonte: Ascom do Presidente da CLDF
