O PL nº 1.387/2020, dos deputados Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Fábio Felix e Leandro Grass estabelece diretrizes para a tarifa residencial social de água e de esgoto
Entre os diversos projetos aprovados pelos deputados distritais na sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (23), alguns tratam de propostas que visam ao estímulo da economia local. Os projetos foram aprovados em primeiro turno e ainda precisam passar por uma segunda votação, o que deve acontecer nesta quarta-feira (24).
Um dos itens aprovados, o PL nº 383/2019, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), institui a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis. O texto define como setores de empreendimento da Economia Criativa os seguintes ramos: setor das expressões culturais: artesanato, culturas populares e regionais, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital; setor das artes de espetáculo: dança, música, circo e teatro; setor do audiovisual, do livro, da leitura e da literatura: cinema e vídeo, publicações e mídias impressas e digitais; setor das criações culturais e funcionais: moda, design e arquitetura, e setor tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos, e jogos eletrônicos.
“Fomentar a Economia Criativa é de suma importância no cenário do desenvolvimento econômico, social e cultural do Distrito Federal, tendo em vista sua extensão geográfica e concentração de diversas culturas e costumes, tanto em âmbito nacional, como internacional”, justificou Delmasso.
Também de autoria de Delmasso, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 1.016/2020, que trata da Estratégia Distrital de Investimentos e Negócios de Impacto. A proposta recebeu 15 votos favoráveis. Segundo o projeto, Estratégia Distrital de Investimentos e Negócios de Impacto tem a finalidade de “articular órgãos e entidades da administração pública, do setor privado e da sociedade civil para a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto”.
Tarifas de água e esgoto
Também nesta terça-feira, os deputados distritais aprovaram o PL nº 1.387/2020, dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (Psol) e Leandro Grass (Rede), que estabelece diretrizes para a definição da tarifa residencial social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 14 votos favoráveis, e a abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo).
De acordo com a deputada Arlete Sampaio, o projeto é fruto de uma demanda da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas.
Na justificativa da proposição, os autores explicaram que o objetivo da iniciativa é “reconhecer o direito à tarifa social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário às populações economicamente vulneráveis, bem como disciplinar o conteúdo deste direito de forma a que o direito humano ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, consagrado no nível internacional, possua adequada disciplina no âmbito distrital”.
Escola Técnica Juarezão
A Câmara também aprovou, em segundo turno e redação final, projeto de lei nº 1.655/2020, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que denomina o Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brazlândia como Escola Técnica Deputado Juarezão. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo).
Fonte: Ascom da CLDF
