O plenário do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 6298/19 que visa uniformizar o atendimento à mulher e medir o grau de risco das vítimas de violência doméstica. Com relatoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), o projeto determina que as delegacias de polícia apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Outros órgãos públicos ou privados poderão aplicar também o questionário caso desejem.
O questionário toma por base a experiência de países como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos e foi concebido por meio de parcerias entre importantes instituições atuantes no enfrentamento à violência contra a mulher, contando com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público. São ao todo 19 perguntas objetivas e 10 abertas. Após as respostas, será possível determinar o grau de gravidade de risco e avaliar as condições físicas e emocionais da mulher.
A proposta, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), insere a obrigatoriedade de aplicação do formulário na Lei Maria da Penha (Lei 11.340). O Formulário já foi aprovado inclusive em ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objetivo é mensurar o potencial de agravamento da violência doméstica.
Fonte: Ascom da Senadora Leila Barros
