O senador Omar Aziz, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 19,afirmou que possui imunidade parlamentar na ação que pede R$ 100 mil por danos morais movida por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde.
“Aziz exprimiu seu pensamento no exercício de sua função de senador, no âmbito de discussões sobre CPI da qual é presidente, tudo isso evidentemente em razão de seu mandato, caracterizando, pois, as condições fáticas e jurídicas para a incidência da imunidade parlamentar”, foi o que os advogados de defesa do senador aduziram.
Os advogados da secretária alegaram que o pedido de indenização foi fundado no fato do senador ter se referido a ela de forma “depreciativa”, denominando-a de “desqualificada tecnicamente”, entre outras declarações prerrogativas, durante o depoimento dela ao colegiado no dia 25 de maio.
A defesa de Aziz, todavia, além de negar que o senador tenha cometido irregularidades em suas afirmações, também requereram a extinção da ação. Os advogados do presidente da CPI afirmaram que Mayra não comprovou a prática de atos ofensivos.
“Mayra se limita a tecer considerações genéricas sobre diversos assuntos, como informações sigilosas supostamente vazadas, supostos crimes de desobediência e prevaricação, investigação sobre desvio de verbas e uso da hidroxicloroquina como medicamento no combate à Covid 19”, concluem os advogados de Aziz.
Fonte: Terra Brasil Notícias
