Em nota, partido cobra de Alcolumbre respeito à Constituição e ao regimento interno do Senado
O PROS cobrou abertamente que o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deem seguimento à análise da indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento assinado pelo presidente nacional do partido, Euripedes Junior, além do secretário de Comunicação da Câmara, Acácio Favacho e dos líderes Wagner Souza (Câmara) e Telmário Mota (Senado), o Estado Democrático de Direito precisa ser preservado e “para tanto, a separação dos poderes e o respeito entre eles é fundamental”.
Mendonça foi indicado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que deixou o STF em julho, mas até agora sequer foi pautada a sabatina na CCJ, em claro desprezo às atribuições do presidente da comissão, ao regimento interno do Senado e das consequências da falta de um ministro na Suprema Corte.
“O Brasil aspira por uma estabilidade institucional capaz de dar base ao desenvolvimento econômico, social e até mesmo político do país. É urgente que a harmonia prevaleça e as reações espinhosas não sobreponham-se ao interesse nacional”, diz a nota.
Os representantes do Pros lembram que a Constituição dá liberdade para o Senado “chancelar ou não a indicação”, mas “não é razoável que tal análise permaneça estagnada sem previsibilidade em ser pautada”.
Em defesa da indicação, a nota reitera que “André Mendonça, atuante na Advocacia-Geral da União desde 2000, tendo, portanto, passado ao longo de quatro distintas administrações presidenciais, possui lastra atividade profissional que por si só lhe gradua às credenciais primazes para ocupar o egrégio posto no Supremo”.
Fonte: Diário do Poder
