O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais uma condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PL).
Na decisão, desta tarde (26), Mendonça estendeu a essa ação os fundamentos que considerou na semana passada para enviar à Justiça Eleitoral uma outra condenação relacionada a eventual crime eleitoral.
O Ministro André Mendonça analisou detalhadamente o processo, depoimentos e provas. Em seguida, concluiu que o crime, se houve, está relacionado às campanhas eleitorais de Arruda e, portanto, deve ser apreciado pela Justiça Eleitoral. Esse é o entendimento do STF em casos semelhantes.
Agora não restam mais condenações criminais em vigor contra Arruda. Ele ainda tem duas condenações em ações de improbidade, mas os efeitos estão suspensos. Todos os processos dessa natureza estão parados até que o STF julgue a repercussão geral da retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa.
Paulo Emílio Catta Preta, que representa Arruda na ação, comemorou a nova decisão: “A recente decisão do STF complementa, com acerto, o correto encaminhamento da ação penal conexa para o seu juízo natural, a Justiça Eleitoral”.
Fonte: CB Poder
