Desembargadores ignoraram decisão do STF que o torna inelegível.
O resultado apertado por 4 a 3 votos, na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) que manteve elegível o governador José Roberto Arruda (PL) deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a recorrer.
O recurso deve ser feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com experiente advogados eleitoralista, com grande chance de êxito.
Arruda é candidato a deputado federal, após desistir de sua candidatura ai governo do DF para apoiar a reeleição do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os desembargadores do TRE/DF consideraram “improcedente” a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão de duas condenações de Arruda por crime de improbidade administrativa.
A decisão do TRE/DF ocorre poucas semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) haver decidido, em sentença de repercussão geral, que não pode retroagir para beneficiar condenados a nova lei que relativiza o crime de improbidade, criando a figura da “improbidade culposa”.
Os desembargadores decidiram ignorar a decisão do plenário do STF e adotar uma liminar do ministro Nunes Marques, que foi vencida no julgamento, para beneficiar o ex-governador do DF.
Fonte: Agência Notícias
