Por André Brito
A censura imposta pelo TSE é inconstitucional, avaliou, ao lembrar proibição expressa da CF de criação de qualquer tipo de legislação sobre liberdade de imprensa
O Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fez duras críticas à censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação como a Jovem Pan e à produtora de documentários Brasil Paralelo.
Segundo Marco Aurélio, há um saudosismo de uma época de exceção e que tem se fechado a Constituição Federal para adoção de medidas ilegais.
“Eu sou de uma época em que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral era minimalista. O Tribunal editava resoluções, mas editava resoluções a partir do código eleitoral, sme qualquer extravasamento. Os tempos, eu reconheço, são tempos estranhos”, disse.
Marco Aurélio presidiu o TSE por três vezes e reconheceu que “as paixões” mudaram e cobrou dos ministros atuais uma atuação condizente com os cargos que ocupam. “Os homens que ocupam as cadeiras no Supremo e também no TSE compreendam a envergadura dessas cadeiras”, cobrou.
A censura imposta pelo TSE é inconstitucional, avalia Marco Aurélio, que lembra a vedação à criação de qualquer tipo de legislação sobre a liberdade de imprensa. “O art 220 (da CF) tem uma cláusula pedagógica que impede que se aprove dispositivo legal que implique embaraço à liberdade de informação jornalística”, explicou.
Por fim, o ministro aposentado deixou um recado claro. “Não há espaço para retrocessos” e20 “os homens de bem precisam reagir”, disse.
Fonte: Diário do Poder
