Com um montante total previsto em R$ 57,4 bilhões, o orçamento do Distrito Federal para o ano de 2023 foi aprovado na terça-feira (13) na Câmara Legislativa (CLDF). O valor representa um aumento de 18% em comparação a este ano.
Para o Tesouro Distrital são R$ 34,4 bilhões e mais R$ 23 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que são recursos da União. O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento.
O orçamento para cada área será dividido entre fiscal: R$ 23,3 bilhões; seguridade Social: R$ 9,6 bilhões e investimento: R$ 1,4 bilhão. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em dois turnos e foi a última pauta votada pela CLDF em 2023.
Agora, a Câmara volta no dia 1º de janeiro para a eleição da Presidência da Casa. Votações de projetos ocorrem a partir de fevereiro.
O projeto da Lei Orçamentária de 2022 recebeu mais de 400 emendas dos deputados distritais. Cada um podia apresentar até 30 emendas, que juntas não poderiam passar de R$ 25 milhões. Os valores representam 2% da receita corrente líquida e somam R$ 600 milhões.
Com esse dinheiro, os parlamentares podem determinar investimentos específicos em secretarias e administrações regionais. A distribuição compreende aumento de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); de 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e de 72.18% para educação (R$ 5,6 bilhões).
Fonte: CLDF
