Não há razões para que o afastamento perdure por mais tempo, haja vista que todas as justificativas ‘antidemocráticas’ foram dirimidas, inclusive posse e efetivo exercício dos que poderiam ser prejudicados.
Ibaneis Rocha foi eleito democraticamente – A menos que haja provas claras de fraude eleitoral, a eleição de Ibaneis Rocha foi um processo legítimo. Não há justificativa para afastá-lo do cargo apenas porque algumas pessoas não concordam com suas políticas ou ideias.
Ausência de acusações criminais – Não existem provas de que ele tenha cometido algum crime, sendo assim, ele preserva o direito de continuar exercendo suas funções como governador do DF.
Em recente entrevista, o jurista Fabricio Rebelo disse que o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal não tem previsão legal. “O rito para o afastamento de governadores prevê que isso só aconteça quando há o recebimento de denúncia pela imputação de algum crime, o que pressupõe que o Ministério Público (MP) a ofereça, e, ainda assim, por decisão fundamentada”, explicou.
Cumprimento de suas obrigações – Ibaneis Rocha cumpriu e cumpre suas obrigações como governador, não há razão para mantê-lo afastado, o próprio governador disse respeitar as decisões do Supremo. Desde que ele esteja trabalhando dentro dos limites da lei e do orçamento, ele tem o direito de continuar exercendo o seu papel.
Aceitação popular – Pelo fato de ter sido eleito democraticamente e estar cumprindo suas obrigações, muitos cidadãos o apoiam, o que legitima e consolida o seu bom trabalho. Isto inclui apoio do legislativo, apesar do medo e silêncio de alguns aliados.
O Portal Radar DF deste domingo 05/03 destacou o prejuízo que o afastamento do governador já começa a causar na população do Distrito Federal. A quem o STF quer punir agora? O povo?
Em resumo, a menos que haja uma justificativa clara e convincente para a continuidade do afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador, ele tem o direito de continuar exercendo suas funções.
Fonte: DF Soberano
