O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) autorizou, na quinta-feira (30), a Prefeitura de João Pessoa a formalizar um contrato no valor de R$ 60 milhões com o Banco de Brasília (BRB), que foi selecionado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), por dispensa de licitação, para gerir a folha de pagamento do município, em substituição ao Bradesco.
O processo havia sido suspenso cautelarmente pelo TCE em dezembro do ano passado. O principal questionamento dos auditores era a falta de comprovação de que a substituição do Bradesco pelo BRB seria mais vantajosa para o erário público.
A decisão do TCE levou em conta um parecer favorável emitido pelo Ministério Público de Contas. Segundo o MPC, não foi constatada “ilegalidade aparente ou dano ao erário, apesar de demandar um acompanhamento de perto por parte desta Corte de Contas no que tange à efetiva execução contratual, além da eficiência dos serviços a serem prestados.”
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou que as irregularidades foram sanadas, sobretudo no que se refere à estrutura para atender aos clientes. Ele informou que o BRB está instalando uma agência física na Avenida Epitácio Pessoa e já possui quatro unidades de atendimento em João Pessoa, além da previsão de instalar mais 16 postos de atendimento, inclusive nas dependências da prefeitura.
Por fim, o TCE julgou regular a dispensa de licitação realizada pela Secretaria da Administração do Município de João Pessoa, “sem prejuízo do acompanhamento da efetiva execução contratual, com consequente revogação dos efeitos da cautelar expedida”.
Fonte: BRB
