O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, recusou pedido para passar a relatoria dos processos sobre acordos de leniência da Lava Jato para o ministro Gilmar Mendes. A ação dos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade requer suspensão de multas aplicadas a empresas processadas na operação Lava Jato.
As siglas alegam no documento que o ministro Gilmar Mendes deveria ser o relator por prevenção, pois ele já teria relatado um mandado de segurança sobre um acordo de leniência que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU), ser o único órgão responsável sobre negociações com as empresas. As multas aplicadas somam mais de R$ 8 bilhões.
Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministério Público Federal (MPF). André Mendonça destacou que a distribuição do processo foi regular no Supremo.
“Não há qualquer identidade entre a ação sobre as multas e o mandado de segurança relatado por Gilmar Mendes, que, na verdade, trata da declaração de idoneidade de uma empresa e não de pagamentos”, destacou o magistrado ao recusar a ação.
O ministro enviou o despacho para a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Fonte: Diário do Poder
