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19/09/2024
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Por unanimidade TRE/DF rejeita ação contra Ibaneis, Celina Paco e Welington Moraes por propaganda nas eleições

Em decisão unânime, o TRE/DF julgou improcedente a representação do PSB por veiculação de propaganda institucional nas eleições.

Por Isadora Teixeira

Ibaneis Rocha (MDB) volta ao cargo de governador do Distrito Federal após passar 65 dias afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) julgou improcedente, por unanimidade, uma representação do PSB contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), a vice-governadora Celina Leão (PP), o ex-vice-governador Paco Britto (Avante) e o secretário de Comunicação do Governo do DF, Weligton Moraes, na sexta-feira (28/4).

O PSB acusou o governador e então pré-candidato à reeleição de cometer conduta vedada no período eleitoral, em razão de divulgação de matérias na Agência Brasília sobre ações do GDF. A ação foi apresentada em julho de 2022.

Durante o julgamento, o advogado de Ibaneis, Bruno Rangel, disse que a Justiça autorizou, em liminar, a manutenção das veiculações de propaganda institucional, em caráter informativo e educativo, no site da Agência Brasília e nas redes sociais do GDF.

Já o advogado do PSB, Rodrigo da Silva Pedreira, afirmou que “foram criadas notícias no período proibido por lei”. “A partir de 02 de Julho, é vedada a veiculação de publicidade institucional pela administração pública. O objetivo é claro: evitar desequilíbrio na disputa eleitoral.”

Fonte: Metrópoles

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