A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional divulgou ontem (29) uma nota em que expõe preocupação e espanto em relação ao “cheque em branco” que o relatório do Projeto de Lei das Fake News dá ao governo do presidente Lula (PT) para regular por decreto o que deve ser considerado desinformação nos meios de comunicação. Por analisar que o projeto penaliza a pluralidade de ideias e valores cristãos, a frente adiantou que orientará parlamentares a votar contra a matéria relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Na nota, o presidente da chamada bancada evangélica, deputado Eli Borges (PL/TO), afirma que mais de 40% dos artigos do relatório não passaram por discussão em audiência pública, tendo sido adicionados na atual legislatura, sem nenhum debate.
A Frente Evangélica ressalta que nunca fechou entendimento favorável ao projeto proposto em 2020, mas que passou a tramitar em regime de urgência na semana passada.
“Vimos, com muito receio, a permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do País. […] Nos causa espanto que haja um cheque em branco para o executivo regular por decreto os procedimentos dos meios de comunicação disponíveis”, afirma a nota da Frente Parlamentar Evangélica.
“A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) entende que a defesa de suas pautas ligadas à Fé Cristã, são inegociáveis, e o Parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna”, diz outro trecho da nota assinada por Eli Borges.
Republicanos vota não
Dois dias após ponderar que o Projeto de Lei das ‘Fake News’, nº 2630/20 não seria o “PL da Censura” e não cercearia a liberdade religiosa, o presidente do o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), afirmou também nesse sábado que os parlamentares de seu partido votarão contra a aprovação da matéria.
“É verdade que ele Orlando Silva fez vários ajustes, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares, de vários partidos, inclusive dos Republicanos; mas o texto continua ruim. Portanto, a decisão dos Republicanos, venho anunciar, é votar não ao projeto”, anunciou Marcos Pereira.
O projeto teve tramitação acelerada por interesse do governo de Lula, que é pressionado a buscar soluções para os ataques criminosos aos Poderes da República às escolas, atribuídos à circulação de mentiras e ódio na Internet.
Fonte: Diário do Poder
