A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (09) o Projeto de Lei 1987/23, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tem como objetivo criar funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT. A proposta será enviada ao Senado para avaliação.
O texto do projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Rafael Prudente (MDB/DF), e teve como justificativa a melhoria da produtividade no tribunal.
De acordo com estimativas apresentadas pelo próprio tribunal, a criação dessas funções comissionadas terá um custo anual de cerca de R$ 1 milhão. No entanto, para justificar o aumento de despesas com pessoal, o tribunal informou que, no período de abril de 2020 a abril de 2022, houve um crescimento de aproximadamente 100% dos casos atribuídos ao TJDFT.
Após a votação do projeto, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada. Agora, o texto será encaminhado ao Senado para apreciação dos parlamentares.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Rafael Prudente
