O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas de ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de atuar como doleiro de ladrões investigados na Lava Jato. Duran virou herói dos inimigos da Lava Jato quando passou a atacar o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil/PR).
As provas são relativas ao acordo de leniência da Odebrecht. Com a decisão da quinta-feira (15), os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa argumentou que as provas colhidas junto aos sistemas do “departamento de propina” da empresa já haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF. Toffoli acatou às razões da defesa.
“Nas ações em curso perante a Justiça Federal de Curitiba, os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequências, os mesmos vícios”, disse.
Na avaliação do magistrado, é possível verificar, conforme salientou a defesa, que os elementos de prova foram citados em diversas oportunidades nas exordiais acusatórias. “Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção que emprestam suporte às ações penais movidas contra o requerente encontram-se nulos”, afirmou.
Dias Toffoli seguiu o entendimento do relator anterior do caso, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Em suas manifestações anteriores, Lewandowaki destacava que a leniência foi costurada à margem da lei, informalmente, o que prejudicava a cadeia de custódia e a higidez técnica das provas.
Fonte: Diário do Poder
