Na terça-feira (18), a governadora em exercício Celina Leão sancionou a Lei nº 7.284/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que traz mudanças significativas para os conselhos tutelares do Distrito Federal. A legislação atual, que rege o funcionamento desses órgãos, permitia que solicitassem informações e serviços apenas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com a nova Lei, os conselhos agora possuem a prerrogativa de requisitar informações, serviços e assessoramento também para as áreas de lazer e cultura.
A medida é vista como um avanço para o atendimento de crianças e jovens em situações de vulnerabilidade, pois possibilita um amplo espectro de suporte e intervenção. A deputada Jaqueline Silva destacou a importância da nova legislação, afirmando que ela fornecerá aos conselheiros tutelares ferramentas adicionais para continuarem seu trabalho essencial para a sociedade.
Os conselhos tutelares têm um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Vinculados administrativamente à secretaria de Justiça e Cidadania, esses órgãos atuam em consonância com as políticas públicas voltadas para a infância e a juventude no Distrito Federal. A capacitação dos conselheiros é garantida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), que também assegura as condições adequadas para o funcionamento dos conselhos.
Com a Lei nº 7.284/2023, a atuação dos 44 conselhos tutelares do DF será ainda mais abrangente, possibilitando um apoio mais amplo e personalizado para as crianças e adolescentes atendidos. A inclusão das áreas de lazer e cultura permitirá que os conselheiros possam agir de forma mais assertiva em casos que envolvam o desenvolvimento sócio emocional e a integração desses jovens na comunidade.
Além disso, a nova legislação contribuirá para fomentar projetos culturais e recreativos direcionados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo assim o acesso a atividades enriquecedoras que podem contribuir para o seu desenvolvimento integral.
Com o suporte ampliado e uma abordagem mais holística, os conselhos tutelares estarão mais bem preparados para lidar com as demandas variadas e complexas que surgem no âmbito da proteção infanto-juvenil. A expectativa é que mais jovens sejam atendidos e amparados, visando a garantia de seus direitos fundamentais e o cuidado adequado em cada situação específica.
A sociedade do Distrito Federal aguarda com expectativa a implementação efetiva dessa nova Lei, que representa um passo importante para aprimorar e fortalecer o trabalho dos conselhos tutelares, reforçando o compromisso com o bem-estar e a segurança de suas crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Brasília
