O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vota na quarta-feira (13), às 11 horas, quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro contra parlamentares. O colegiado ainda deve instaurar sete pedidos de cassação de deputados, entre eles o do Partido Liberal (PL) contra André Janones (Avante/MG), acusado de praticar crime, com base em gravações que expuseram pedidos do parlamentar para que assessores devolvessem parte de seus salários para quitar dívidas da campanha do deputado, prática conhecida como “rachadinha”.
Na representação contra Janones, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, condena o esquema atribuído ao deputado mineiro aliado do presidente Lula (PT) como sendo uma “prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”.
A peça acusatória do PL ainda destaca que André Janones (Avante/MG) não negou ter participado do encontro em que foi gravado por assessores ou sequer questionou a veracidade dos áudios em que faz o apelo para quitar uma suposta dívida de R$ 675 mil adquirida em campanha para prefeito. E reagiu à divulgação das gravações inicialmente pelo portal Metrópoles somente reclamando de que as falas teriam sido tiradas de contexto.
“Tem algumas pessoas aqui, com que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, diz o deputado, em um dos trechos da conversa que motivaram a representação.
Pareceres e novos processos
O Conselho de Ética da Câmara ainda analisará três pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e o deputado André Fernandes (PL/CE).
A parlamentar do PSOL é alvo de dois processos abertos a pedido do Partido Liberal (PL). Enquanto André Fernandes responde a uma representação do Partido dos Trabalhadores.
Além de André Janones (Avante/MG), outros seis processos devem ser abertos e terem relatores escolhidos em sorteio de uma lista tríplice. Os alvos de novos processos são:
- Ricardo Salles (PL/SP), acusado pelo PT, PSOL, PCdoB e PSB de fazer apologia ao regime militar de exceção, durante uma reunião da CPI do MST;
- Sâmia Bomfim (PSOL/SP), acusada pelo PL de atacar a honra e a imagem dos deputados Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL/PA), durante reunião da CPI do MST;
- Jandira Feghali (PCdoB/RJ), acusada pelo PL de quebrar o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “moleque”, durante reunião da CPMI do 8 de Janeiro;
- General Girão (PL/RN), acusado pelo PSOL de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), durante votação na Comissão de Relações Exteriores;
- Lindbergh Farias (PT/RJ), acusado pelo PL de quebra de decoro parlamentar por chamar a deputada Carla Zambelli (PL/SP) de “terrorista”, durante uma sessão no Plenário da Câmara;
- Abílio Brunini (PL/MT), acusado pelo PT de ofender palestrantes de uma audiência da Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.
Fonte: Diário do Poder
