Em entrevista ao Diário do Poder, o deputado estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL/MT), explicou a anulação de honraria da Casa Legislativa aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Segundo ele, a concessão inicial dos títulos de cidadão mato-grossense aos magistrados atropelou o rito estabelecido pelo regimento interno do Parlamento.
“Os títulos foram concedidos com o aval de três deputados. Dois suplentes e um titular. Porém não aconteceu a reunião da comissão para que se pudesse discutir e fazer a validação desta ação”. Gilberto Cattani (PL/MT)
De acordo com Gilberto Cattani (PL/MT) que preside a Comissão que valida a concessão dos títulos, os parlamentares envolvidos tramaram e mentiram sobre o cumprimento regimental para cravar o título aos ministros. “Não existe nem a ata da reunião, que segundo os autores foi feita no dia 6 de abril. Fizemos duas proposições contrárias e realizamos uma sessão extraordinária na Comissão de Direitos Humanos para anular os títulos”.
Como manda o regramento, o pedido dos títulos deve entrar na Comissões, por meio de requerimentos, depois seguir a designação de um relator, passando pela fase de debate e aprovação. “Como isso não aconteceu, o processo estava irregular”, explicou o deputado.
Fonte: Diário do Poder
