Por Suzano Almeida & Caio Barbieri
Ministro Og Fernandes acolheu, monocraticamente, filiações de candidatos do PTB-DF, o que pode invalidar mandato de distrital reeleita
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu, monocraticamente, no início da noite desta terça-feira (18/12), decisão dando provimento à filiação de 30 candidatos do PTB/DF. Relator do caso, ele acatou o registro partidário de Jaqueline Silva, que concorreu a cadeira na Câmara Legislativa. Com a decisão, os votos dos postulantes serão validados, o que pode tirar a vaga de Telma Rufino (PROS), distrital reeleita diplomada pouco antes da decisão do magistrado.
Mais cedo, na tarde desta terça, o plenário do TSE mudou o entendimento que havia constituído maioria na semana passada (5 a 1), pelo indeferimento da filiação de Jaqueline Silva e outros 30 candidatos do PTB/DF porque o partido havia perdido o prazo para o cadastro deles.
A Corte, então, acatou o pedido de Jaqueline, por 6 a 1, mas faltava ainda o caso dos outros 30 membros do PTB/DF em situação parecida. Por isso, Og Fernandes decidiu monocraticamente, na intenção de que a atual presidente regional do PTB fosse diplomada.
Mais sobre o assunto:
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) manteve a diplomação de Telma Rufino, por não haver tempo hábil para a recontagem e oficialização dos votos. Como não houve ordem expressa para a mudança no rito, por volta das 20h20, a deputada do Pros foi oficializada reeleita à Câmara Legislativa.
Com a diplomação, abre-se um novo capítulo da novela. Como Telma foi homologada ao cargo, a também eleita Jaqueline Silva precisará entrar com ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do diploma da distrital. O caso poderá se arrastar por mais alguns meses nas diversas instâncias.
“Nas mãos de Deus”
Telma Rufino decidiu deixar “nas mãos de Deus” o destino que a Justiça Eleitoral guarda para ela. “Deixo nas mãos Dele. Tudo o que faço, o meu mandato, minha vida, é de Deus. E se Ele achar que não é para eu ficar, vou entender que Ele tem algo melhor à minha espera”, disse, logo após a solenidade de diplomação.
A parlamentar, a qual corre o risco de perder a validade do diploma, fechou os olhos para responder o que faria com o documento, caso ele perdesse a validade pela Justiça Eleitoral. “Ué? Vou fazer o que com ele? Guardar, sei lá. Mas o que posso dizer é que o tempo todo me colocaram como deputada eleita e, de repente, essa mesma Justiça ameaça reverter tudo. É triste pela família, pela equipe, a gente fez todo planejamento. Mas é isso aí.”
A agora eleita Jaqueline Silva afirmou que aguardará o TRE/DF ser notificado quanto à decisão para ser diplomada, mas se disse feliz pela resolução.
“Estou me sentindo muito feliz, com a certeza de que Deus é fiel e que a verdade prevalece. Tínhamos a consciência de que nossa filiação tinha sido feita dentro do prazo”, declarou.
A novela
Após dois pedidos de vista e três sessões, o ministro Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos magistrados. Ele acatou um documento no qual constava, antes do dia 5 de abril deste ano seis meses antes do prazo para concorrer às eleições, informação que confirmava a filiação de Jaqueline.
Ele justificou a mudança: “A candidata não poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE no dia 12 deste mês mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril”.
Na última semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para análise, o que resultou na mudança da decisão dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posição contrária.
MPE/DF
Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE/DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro.
O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros postulantes. Em sua defesa, ainda no TRE/DF, o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.
Posteriormente, o próprio TRE/DF liberou que os concorrentes mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos.
Confusão nas inscrições
O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.
Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles a atual presidente do PTB/DF, Jaqueline Silva.
Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os candidatos do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados à época da votação.
Fonte: Metrópoles
