O projeto cuja aprovação passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), como resposta ao veto da rede Carrefour francesa à carne dos países do Mercosul, proíbe o governo de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
Pelo projeto, países cujo representantes mentem sobre questões ambientais brasileiras, como França, teria de adotar uma legislação ambiental tão rigorosa quanto a do Brasil, incluindo o Código Florestal.
A proposta é do deputado Tião Medeiros (PP/PR) e foi citada por Lira, ao criticar a retratação “fraca” do CEO global do Carrefour, divulgada na terça-feira (26). Alexandre Bompard enviou carta ao governo brasileiro tentando explicar a decisão de não mais importar carnes do Mercosul, sobretudo do Brasil, com insinuações mentirosas sobre a qualidade e cuidados sanitários do produto.
Em evento promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária nesta terça-feira, Lira afirmou que é necessário um marco legal forte para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados, sobretudo, em razão de desinformações, como no caso de Bompard.
Logo após o evento da frente agropecuária, Lira cobrou uma desculpa formal do chefe do Carrefour, reconhecendo a qualidade dos produtos brasileiros. “Não podemos minimizar o que aconteceu. É uma escalada de narrativas que não são verdadeiras sobre a produção brasileira”, criticou.
Autor do projeto cuja aprovação foi defendido por Lira na mesma ocasião, Tião Medeiros já explicou que a proposta busca impedir que as exportações brasileiras sejam prejudicadas devido a regras ambientais “rigorosas e desiguais”, cobradas por países que não fazem a sua parte na sustentabilidade global.
“Queremos um tratamento isonômico ao Brasil com base nas políticas ambientais de outros países, a fim de assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como ‘disfarce’ para a discriminação contra as exportações brasileiras”, argumentou.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Diário do Poder
