O presidente Lula assinou decreto minutado pelo Ministério da Justiça de Ricardo Lewandowski, na terça-feira (24), que, a pretexto de “regulamentar” o uso da força nas operações policiais, enfraquece o enfrentamento à criminalidade.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), divulgou nota em suas redes sociais na qual critica a medida afirmando que “o crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: Um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais.”
“É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, disse Ronaldo Caiado (União). “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade.”
Para o governador, um dos mais bem avaliados do País, “o texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito”.
“Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência”, diz Ronaldo Caiado (União).
Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.
Fonte: Diário do Poder
