Serão R$ 5 milhões por deputado e R$18 milhões por senador, para premiar quem apoiou governo no orçamento e no arcabouço.

Cerca de cinco meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) bloquear R$ 4,2 bilhões de emendas suspeitas para minar a chance de esquemas de corrupção, o governo do presidente Lula (PT) articula uma nova estratégia de proteger a origem política de repasses com R$ 3 milhões de recursos do Ministério da Saúde. E o Sistema Único de Saúde (SUS) servirá de base para o favorecimento político de aliados do governo petista.

Uma reportagem do UOL Notícias publicada na sexta-feira (16) revelou que a pasta comandada pelo ministro Alexandre Padilha está orientando parlamentares aliados a instruir prefeitos a pedir repasses pelo protocolo digital do Ministério da Saúde, sem identificar o nome do senador ou deputado responsável. A orientação por escrito que cria um “novo orçamento secreto” foi enviada aos congressistas da base do governo petista, na semana passada.

O benefício nebuloso deve “compensar” o apoio de parlamentares à votação do orçamento e arcabouço fiscal. E será distribuído da seguinte forma entre congressistas aliados de Lula: R$ 5 milhões por deputado e R$ 18 milhões por senador, com “desconto” de até 40% no valor para quem tiver votado contra a mudança de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o governo sugeriu no final do ano passado.

Segundo a matéria da Jornalista Natália Portinari, 60% dessas verbas secretas devem financiar políticas públicas do no Sistema Único de Saúde (SUS) em média e alta complexidade e os 40% demais serão aplicados no piso de atenção primária, nos redutos eleitorais dos congressistas. O destino previsto é bancar medicamentos e outros gastos cotidianos do SUS nestas bases políticas dos parlamentares.

E o montante de R$ 3 bilhões pode ser ampliado até o final do ano, a depender das demandas do governo em votações no Congresso Nacional. Sem contar com os mais de R$ 50 bilhões já previstos para emendas parlamentares no orçamento de 2025.

Presidentes da Câmara e do Senado posaram de mãos dadas com Lula.

Novo método secreto

Segundo a reportagem do UOL Notícias, além do aval de Davi Alcolumbre, a nova forma de orçamento secreto teve o consentimento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), em reunião na residência oficial do presidente do Senado, ocorrida em março.

O mecanismo inovador chega após o Supremo decidir, em fevereiro, que o Congresso Nacional deve cumprir seu compromisso de dar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Mas o repasse extra deixa de ocorrer via emenda. E sairá diretamente dos cofres da pasta da Saúde.

Segundo a reportagem, a liberação dos recursos faz parte de acordo firmado pela sucessora de Padilha na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), ministra Gleisi Hoffmann (PT/PR), para que o Congresso aprovasse o Orçamento de 2025, em março. A SRI e o Ministério da Saúde não comentaram a matéria do UOL Notícias.

A instrução ressalta que a não identificação do responsável pelos pedidos protocolados pelos prefeitos no sistema do Ministério da Saúde é exigida para manter as indicações sob sigilo e controladas apenas por integrantes específicos, no Congresso e no Palácio do Planalto. O parlamentar precisa enviar uma cópia desse ofício para seu líder partidário tomar conhecimento, em sigilo, sobre qual prefeitura cada senador ou deputado indicou.

A Jornalista Natália Portinari ainda detalhou que a compilação das indicações na Câmara dos Deputados será responsabilidade da assessora parlamentar lotada na liderança do Progressistas (PP), Mariângela Fialek, a “Tuca”, apontada como gestora das planilhas do orçamento secreto no governo Jair Bolsonaro (PL). Enquanto as indicações dos senadores passarão pela chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), Ana Paula Magalhães.

Fonte: Diário do Poder