Ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro participou, por meio de videoconferência, da audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado vai definir, na terça-feira (09), novos rumos para as denúncias feitas pelo ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na semana passada.

A votação marcada para 11h definirá o encaminhamento de ofícios, medidas judiciais e outras providências cabíveis, a partir dos desdobramentos e documentos fornecidos por Eduardo Tagliaferro, durante a audiência pública da 24ª Reunião da Comissão, na terça passada.

O denunciante chefiou a estrutura do TSE que afirma ter sido usada indevidamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que presidenta o TSE e era assessorado por Eduardo Tagliaferro, entre 2022 e 2024.

Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que preside a CSP, considerou que as informações de expostas por Eduardo Tagliaferro teriam potencial de afetar o julgamento de seu pai e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Primeira Turma do STF. Jair Bolsonaro, militares e seus ex-ministros têm Alexandre de Moraes como relator da ação penal de que são réus acusados de supostos crimes para “trama golpista” e os ataques de 8 de janeiro de 2023 que destruíram as sedes dos Três Poderes da República.

Na última sessão, Flávio Bolsonaro anunciou que todas as informações apresentadas por Eduardo Tagliaferro serão enviadas às defesas dos réus no julgamento da ação no STF, em que seu pai também é réu. Mas ponderou que a disponibilização pública dos documentos poderia incluir conversas privadas e exposição indevida.

Denúncia de perseguição

Durante seu depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado, Eduardo Tagliaferro acusou Moraes de usar contra Bolsonaro, no STF, o mesmo procedimento de busca e apreensão que teria adotado em 2022 contra os membros de um grupo de empresários acusados de sugerirem ações violentas contra a eventual eleição do presidente Lula (PT). O ex-auxiliar do ministro disse que houve uma inversão do devido rito processual, porque a instrução penal teria feita a partir de uma decisão já tomada.

“Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito. Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo que ele queria: Aqueles alvos já estavam sentenciados”, disse Eduardo Tagliaferro, no depoimento por videoconferência da semana passada.

O ex-chefe do órgão do TSE que combatia desinformação está na Itália e é alvo de pedido de extradição formalizado pelo Itamaraty. E a CSP do Senado sinalizou que vai pedir proteção a Eduardo Tagliaferro e aos seus parentes.

Em 22 de Agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Tagliaferro por supostos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Para a PGR, Eduardo Tagliaferro promoveu vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional: “Teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a denúncia da PGR.

Moraes afirma a legalidade das diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, no curso de investigações sobre as eleições de 2022. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. […] Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz trechos da nota do ministro publicada há cerca de um ano.

Fonte: Agência Senado