Avaliação é do Ministério Público Federal, titular da ação penal

O documento encontrado na casa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de uma transação imobiliária com o deputado federal João Carlos Bacelar (PL/BA), não tem relação com os fatos investigados no inquérito sobre a venda do Banco Master para o BRB e, portanto, não poderia ter sido usada como pretexto para o ministro Dias Toffoli “puxar” caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é do Ministério Público Federal (MPF), titular das ações penais, de acordo com reportagem de Aguirre Talento no Estadão. Os investigadores afirmam que o caso deveria continuar na primeira instância e não no STF, como Dias Toffoli decidiu em controvertida liminar e ainda decretou “sigilo máximo”.

“Nesta operação, são apurados crimes supostamente cometidos por diretores e funcionários do Banco Master e do Banco Regional de Brasília (BRB), no contexto de negociação de carteiras de crédito entre eles, com indícios de fraude, ocorridos por volta do primeiro semestre de 2025. Isto é, a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal do Distrito Federal se restringe aos possíveis crimes cometidos em prejuízo ao banco público de Brasília, BRB, em período delimitado, nos primeiros meses do ano em curso. Dessa forma, o documento encontrado na residência do investigado, com referência a deputado federal do estado da Bahia, não tem qualquer relação com a investigação”, escreveu o MPF, citado pelo Estadão.

Essa manifestação foi apresentada para pedir que a 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília reconsiderasse a decisão que suspendeu totalmente as investigações e determinou a remessa de todos os processos para o STF.

O Ministério Público Federal argumentou ainda que, caso o documento revelasse alguma suspeita de crime envolvendo Daniel Vorcaro e o deputado, ele deveria ser retirado dos autos e enviado de forma separada ao STF, porque não tem relação com o objeto da investigação em andamento.

O MPF argumentou que a decisão tomada por ele era contraditória com o próprio despacho de Dias Toffoli, que não retirou o caso da competência da primeira instância, e por isso solicitou a reconsideração. “A decisão do magistrado de primeiro grau padece de graves obscuridades e contradições, capazes de criar tumulto processual, além de afrontar determinação do eminente ministro Dias Toffoli”, avalia a Procuradoria.

Fonte: Diário do Poder