Presidente da Câmara defende projeto de lei que tenta reduzir penas de condenados por ‘trama golpista’.

Com o argumento de que é preciso dar fim à crise institucional que destruiu os Três Poderes da República no 8 de Janeiro de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), defendeu, nesta sexta-feira (17), que o parlamento derrube o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prevê ajustes na ‘dosimetria‘ das condenações, para reduzir as penas dos sentenciados por crimes pela “trama golpista”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, defendeu Hugo Motta, em entrevista à Globonews.

O presidente da Câmara destacou que a nova lei não representaria uma anistia, mas uma mudança no Código Penal diante do consenso de que, em alguns casos, as penas foram exageradas. Hugo Motta ainda detalhou que a queda do veto de Lula permitirá que as defesas dos condenados recorram à nova lei para pedir redução de penas ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelas condenações.

Fonte: Diário do Poder