Quando decisões do Supremo deixam de encontrar respaldo no exterior.

Há algo constrangedor para uma democracia quando tribunais de outros países passam a demonstrar reservas diante de decisões produzidas por sua Suprema Corte. O que antes aparecia apenas no discurso político da oposição brasileira ganhou dimensão internacional. Itália, Espanha, Estados Unidos e até episódios envolvendo investigados refugiados na Argentina passaram a expor dificuldades do Brasil em obter cooperação judicial em casos ligados ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes.

O caso mais recente envolve a Itália, onde a Justiça anulou a extradição de Carla Zambelli. Antes disso, a Espanha rejeitou de forma definitiva a entrega do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Nos Estados Unidos, Allan dos Santos segue fora do alcance das autoridades brasileiras após resistência americana ao pedido de extradição. Na Argentina, aliados do bolsonarismo também encontraram ambiente político e jurídico menos receptivo às ordens expedidas pelo Brasil.

Embora cada processo tenha fundamentos diferentes, um elemento se repete: Tribunais estrangeiros demonstram preocupação com liberdade de expressão, proporcionalidade das medidas e garantias processuais. O problema institucional surge justamente aí. Democracias consolidadas costumam cooperar entre si porque existe confiança recíproca nos sistemas judiciais. Quando essa confiança começa a apresentar fissuras, o desgaste ultrapassa personagens políticos.

É evidente que investigados tentam transformar acusações criminais em narrativa de perseguição. Isso acontece em qualquer parte do mundo. O ponto delicado aparece quando cortes estrangeiras não descartam automaticamente esses argumentos e, em alguns casos, acolhem parte deles.

Nos últimos anos, o STF ampliou de maneira inédita seu raio de atuação. O tribunal passou a conduzir investigações, determinar prisões, bloqueios financeiros, remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais. Em nome da defesa da democracia, consolidou-se uma estrutura de excepcionalidade jurídica permanente. Críticos afirmam que parte dessas medidas concentra poderes excessivos e enfraquece garantias clássicas do devido processo legal.

Alexandre de Moraes tornou-se o símbolo desse modelo. Para seus defensores, representa a reação necessária contra ataques institucionais e campanhas de desinformação. Para seus críticos, encarna uma Justiça expansiva, personalista e pouco tolerante ao contraditório.

Ministro do STF Alexandre de Moraes e a esposa Viviane Barci de Moraes e Lula.

O desconforto internacional nasce exatamente dessa diferença de percepção. Países como Estados Unidos e Espanha possuem tradição muito mais ampla de proteção à liberdade de expressão, inclusive para discursos considerados radicais ou ofensivos. Quando magistrados estrangeiros começam a enxergar exageros onde o Brasil afirma defender a democracia, surge um alerta difícil de ignorar.

O impacto vai além do embate político interno. O Brasil passa a conviver com a imagem de um país onde decisões da Suprema Corte enfrentam resistência crescente no exterior. Isso desgasta a credibilidade do Judiciário brasileiro e alimenta a percepção de que o STF está ultrapassando limites fundamentais do Estado de Direito.

Fonte: Diário do Poder