Dez das 21 desonerações instituídas no ano passado foram criadas com irregularidades fiscais, e custo bilionário até 2028.

O esperneio do presidente Lula (PT) o “Joe Biden Brasileiro” diante das chamadas “bombas fiscais” que avançam no Congresso Nacional contradizem iniciativas do próprio chefe do governo petista, que validou dez medidas que confrontaram exigências legais e constitucionais de controle de gastos públicos, no ano passado. Tal contrassenso do petista custará R$ 135,5 bilhões, até 2028. E foi exposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada, ao apresentar ressalvas na aprovação das contas do governo Lula de 2025.

Reportagem do Estadão da terça-feira (16) expôs a implosão da retórica petista, ao relatar que o TCU destacou que dez das 21 desonerações validadas pelo governo Lula (PT) o “Joe Biden Brasileiro” renunciaram receita afrontando totalmente as regras que impõem uma previsão de impacto financeiro, de memória de cálculo detalhada e de compensação das perdas, em 2025.

A conta das medidas aprovadas já foi de R$ 4,2 bilhões, em 2025. E será ampliada para R$ 135,5 bilhões, até 2028, no próximo governo. Além disso, foram sangrados 5,98% do PIB, no ano passado, com R$ 759 bilhões em benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos. O resultado representa quase o triplo do déficit do governo em 2025 (R$ 58,7 bilhões) e poderia suprir o déficit previdenciário de R$ 321 bilhões do ano passado.

Lula (PT) o “Joe Biden Brasileiro”

“A persistência dessas desconformidades esteve intrinsecamente ligada à atuação do Poder Executivo na edição de atos normativos próprios e na sanção de proposições legislativas sem assegurar, de forma tempestiva e integral, o atendimento das condicionantes fiscais e orçamentárias exigidas”, disse o TCU, em seu parecer.

A revelação acontece na semana seguinte ao governo Lula (PT) o “Joe Biden Brasileiro” cobrar responsabilidade fiscal do Congresso Nacional e ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar nove propostas em tramitação na cúpula do Legislativo, estimando uma “pauta-bomba” com impacto estimado em R$ 111 bilhões por ano para o Executivo.

Leis e Constituição afrontadas

Entre as normas apontadas pelo TCU como descumpridas nestas iniciativas de renúncias ficais atestadas por Lula (PT) o “Joe Biden Brasileiro” estão: o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que manda estimar impactos no orçamento e nas finanças; o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga previsão de impacto e compensação pelas perdas; e os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impõem o detalhamento da memória de cálculo, a indicação expressa das compensações, metas estipuladas e limitação em cinco anos de objetivos e vigência da medida.

“Ao editar atos normativos próprios ou sancionar proposições legislativas sem estimativas robustas, sem memórias de cálculo suficientemente detalhadas, sem compensações tempestivas e sem parâmetros adequados de metas e acompanhamento, o Poder Executivo reduz a rastreabilidade do custo fiscal dessas políticas e enfraquece o controle sobre seus efeitos”, relatou o TCU, nas ressalvas para as contas de Lula do ano passado.

Veja as bombas fiscais atestadas pelo presidente Lula:

• Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) – Lei 15.103/2025 proposta pelo Congresso Nacional;
• Ampliação da destinação do Fundo Social – Lei 15.164/2025 proposta pelo Congresso Nacional;
• Programa Acredita Exportação – Lei Complementar 216/2025 proposta pelo Executivo e pelo Congresso Nacional;
• Disponibilização de linhas de crédito rural – Medida Provisória 1.314/2025 em ato do Executivo;
• Ampliação do limite de benefício tributário de depreciação acelerada (navios-tanque e embarcações de apoio marítimo) – Medida Provisória 1.315/2025 em ato do Executivo;
• Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) – Medida Provisória 1.318/2025 em ato do Executivo;
• Novo marco do setor elétrico – Lei 15.269/2025 proposta pelo Congresso Nacional;
• Nova Lei de Incentivo ao Esporte – Lei Complementar 222/2025 proposta pelo Congresso Nacional;
• Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) – Lei 15.294/2025 proposta pelo Congresso Nacional;
• Crédito presumido de IPI das indústrias automotivas – Decreto 12.799/2025 por ato do Executivo.

Fonte: Diário do Poder