Relatório da Operação Sem Desconto aponta omissão deliberada na fiscalização de entidades que descontavam benefícios sem autorização.

A Polícia Federal concluiu o primeiro relatório final da Operação Sem Desconto e acusou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, de receber até R$ 250 mil por mês em propina para não fiscalizar entidades suspeitas de promover descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

O documento, com 256 páginas, foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, na última terça-feira (14). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

“Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS” falava abertamente sobre o filho do rapaz. Fábio Lula da Silva. Falava ‘filho’ e sinalizava mostrando a mão com quatro dedos. Citou o nome diversas vezes a mim e a parceiros comerciais, inclusive em reuniões de diretoria”, detalhou o ex-funcionário ao Metrópoles.

Entre os acusados estão Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Os quatro estão presos preventivamente desde o ano passado. Segundo a investigação, Alessandro Stefanutto teria se omitido deliberadamente diante das irregularidades praticadas por associações que descontavam valores de benefícios previdenciários sem a devida autorização dos segurados.

A PF aponta a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER) como uma das principais entidades envolvidas no esquema. O relatório afirma que parte da propina era paga por meio de empresas de fachada, entre elas uma pizzaria, e que foram encontradas planilhas com registros de pagamentos atribuídos à CONAFER, cujos valores coincidiriam com transferências bancárias identificadas durante a apuração.

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A corporação sustenta que a entidade possuía estrutura organizada, divisão de funções e diferentes núcleos de atuação, características compatíveis com uma organização criminosa. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da CONAFER, também foi indiciado e é considerado foragido, segundo a PF.

O relatório, no entanto, trata exclusivamente da investigação relacionada à CONAFER e não aborda o inquérito que apura uma possível ligação entre o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e Antônio Camilo Antunes o “Careca do INSS”, tema que permanece sob apuração em outro procedimento.

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Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023 por indicação do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo em abril de 2025, em meio à revelação das fraudes relacionadas aos descontos ilegais em benefícios previdenciários.

Agora, caberá ao ministro André Mendonça encaminhar o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia formal contra os investigados. O caso segue em tramitação, com os indiciados mantendo o direito à ampla defesa e ao contraditório até o trânsito em julgado de qualquer decisão.

Fonte: Diário do Poder