Caso foi investigado no MPF pelo Gaeco, grupo de combate ao crime organizado

Sete esquemas de corrupção envolvendo dinheiro público destinado à saúde e à educação no Pará, durante o governo de Hélder Barbalho (MDB), foram denunciados à Justiça Federal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco/MPF) no Estado. Os esquemas criminosos, investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), foram praticados durante a pandemia de COVID 19, quando Hélder Barbalho (MDB) já era governador.

Nas investigações conjuntas sobre os desvios de recursos federais na pandemia (que englobam as operações Solércia e SOS), a Polícia Federal e o MPF alegaram que Hélder Barbalho (MDB) possivelmente exerceu uma função de liderança na organização criminosa. A acusação detalha a existência de esquema de “corrupção sistêmica” no Estado, onde a flexibilização das regras de contratação na pandemia facilitou acordos diretos e o desvio de verbos públicos por meio de fraudes e posterior “quarteirização” de serviços.

Hélder Barbalho (MDB) renunciou ao cargo em 2 de Abril para cumprir a lei de desincompabitilização e disputar o mandato de senador. Ele apoia a reeleição de sua antiga vice, Hana Ghassan (MDB), atual chefe de governo no qual o antecessor mantém forte influência.

De acordo com o MPF, o “modus operandi” do governo de Hélder Barbalho (MDB) era baseado em:

• Uso de “laranjas”: Utilização de pessoas interpostas para ocultar quem de fato administrava as empresas contratadas pelo governo.
• Simulação de concorrência: Empresas integradas que compartilhavam os mesmos sistemas, estruturas e movimentações financeiras concordavam formalmente entre si para dar aparência de legalidade aos contratos estaduais.

Com o recebimento das denúncias pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, os investigados passaram à condição de réus, mas o MPF não divulgou os nomes dos acusados. Eles respondem por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica. O sigilo dos processos foi levantado, e os acusados têm dez dias para apresentar defesa.

Os magistrados entenderam que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para a abertura das ações penais. Entre as provas citadas estão registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e outros elementos das investigações. As denúncias atendem aos requisitos do Código de Processo Penal, sem hipóteses de rejeição nesta fase. O MPF não propôs acordos de não persecução penal devido à gravidade e à reiteração das condutas.

Os recursos desviados têm origem de repasses do governo do Pará, por meio de contratos de gestão, nos anos de 2019/2020, às seguintes Organizações Sociais:

• Instituto Panamericano de Gestão (IPG);
• Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu,
• Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai)
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

Operação Reditus

Sete das denúncias integram a Operação Reditus e investigam um suposto esquema estruturado para fraudar contratações de Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades hospitalares no Pará. Segundo o MPF, a organização criminosa reunia agentes políticos, servidores públicos e empresários que agiam de forma coordenada para direcionar contratos e desviar recursos da saúde.

O grupo teria usado acordos prévios para favorecer determinadas OSs. Durante a pandemia, a dispensa de chamamento público facilitou ajustes diretos com representantes do Poder Executivo estadual, enfraquecendo os controles. Após receberem verbas públicas, as OSs contratavam empresas ligadas ao próprio grupo em um processo de “quarteirização”, que, de acordo com o MPF, dificultava a fiscalização e permitia a apropriação indevida de recursos.

Nas ações penais, o MPF imputa aos denunciados organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e fraude em licitações.

Operação Solércia

A oitava denúncia faz parte da Operação Solércia e trata de irregularidades na dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) para a compra de cestas de alimentação em 2020, no auge da pandemia.

O MPF aponta que empresas do mesmo grupo econômico simulavam concorrência para fraudar o processo. Três empresas teriam funcionado de forma integrada, compartilhando estrutura administrativa, documentos, sistemas de gestão e movimentações financeiras, embora figurassem formalmente como pessoas jurídicas distintas. Também há indícios do uso de interpostas pessoas “laranjas” para ocultar a verdadeira administração e permitir a participação simultânea em licitações. As provas incluem análises de dispositivos eletrônicos apreendidos, documentos empresariais, relatórios policiais e outras diligências da investigação.

Na Operação Solércia, os principais alvos e investigados apontados nos inquéritos e denúncias do Ministério Público Federal (MPF) incluem:

• Edson Araújo Rodrigues: Criador da empresa Kaizen Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios (e filho de um dos donos do Grupo Líder).
• Nicolas André Tsontakis Morais e Cleudson Garcia Montali: Apontados como operadores financeiros do esquema.
• Membros do governo estadual do Pará, incluindo especificações ao governador Hélder Barbalho (MDB) no inquérito policial e contratos sob a gestão da SEDUC.

Fonte: Diário do Poder