Conselho Pleno aprova série de medidas para investigar ministros e cobrar mais transparência da Suprema Corte.

A Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, em reunião extraordinária realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de quarta-feira (9), uma série de medidas que ampliam a pressão institucional sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendem uma revisão da atuação da Corte.

Por maioria, o Conselho Pleno da entidade decidiu encaminhar ao Conselho Federal da OAB propostas que incluem a abertura de processos de ‘Impeachment‘ contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além da realização de investigações sobre a conduta de ambos diante dos fatos apurados pela Polícia Federal (PF) relacionados ao chamado Inquérito do Banco Master.

A entidade defende que o Conselho Federal da OAB apresente ao Senado Federal pedidos de abertura de processos de ‘Impeachment‘ contra os magistrados, sob alegação de indícios de prática de crime de responsabilidade.

A OAB/DF também quer que sejam realizadas apurações profundas, isentas e transparentes sobre eventual participação de autoridades nos fatos investigados. A proposta não se restringe ao STF e inclui ministros do Superior Tribunal de Justiça, integrantes de outros tribunais e membros do Poder Judiciário.

A entidade defende ainda que autoridades eventualmente envolvidas sejam afastadas cautelarmente de suas funções, quando houver necessidade, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

OAB quer investigar ministros e abrir sigilos

Outra proposta aprovada prevê que a OAB Federal peça ao próprio STF a investigação de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, diante da gravidade das condutas que estão sob apuração da Polícia Federal (PF).

A entidade também pretende questionar a regularidade do levantamento de sigilo das investigações relacionadas ao Inquérito do Banco Master, de relatoria do ministro André Mendonça. A lista aprovada pelos conselheiros também inclui um pedido de arquivamento do chamado Inquérito das ‘Fake News‘, acompanhado da defesa de publicidade dos elementos constantes dos autos.

Veja abaixo a nota na íntegra:

“Em reunião extraordinária do Conselho Pleno, realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de 9 de setembro, conselheiros e conselheiras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por deliberação majoritária de seus membros, aprovaram o posicionamento institucional sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas, reafirmando o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais.

Assim, decidiram pelo encaminhamento das seguintes propostas ao Conselho Federal, em reunião a ser realizada nesta quarta-feira com presidentes das Seccionais do país:

1. Propositura, perante o Senado Federal, de pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios da prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 52, II, da Constituição Federal e do art. 39 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.
2. Exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, apuração profunda, isenta e transparente do envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas nos fatos ou em qualquer outra irregularidade correlata, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, demais Tribunais e integrantes do Poder Judiciário em geral, bem como proceder ao afastamento cautelar das funções daqueles em que for constatada tal necessidade, preservadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
3. Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedido de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem como da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, de relatoria do ministro André Mendonça.
4. Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, a favor do levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos.
5. Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, para que o presidente da Corte assuma (avoque) todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado no STF — ou seja, os que não estão na lista do art. 102, I, “b”, da Constituição — e as encaminhe aos juízes e tribunais competentes do Poder Judiciário.
6. Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, conferindo publicidade aos elementos dos autos.
7. Elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte.

A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige.

Brasília (DF), 9 de Setembro de 2026.

Comunicação OAB/DF”

Fonte: Diário do Poder