Chiquinho Feitosa prestava assessoria ao ex-banqueiro e tratou com o ministro sobre processo de sua relatoria.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do STF Gilmar Mendes em 11 de Abril de 2024 para pedir seu voto favorável a uma questão bilionária envolvendo precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que ele adquiriu com deságio. A informação foi divulgada esta noite por Monica Bergamo, colunista da Folha.

O interesse de Daniel Vorcaro era usar o valor de face dos precatórios para engordar o balanço do seu banco. Daniel Vorcaro mantinha no Banco Master carteira bilionária em precatórios, que são títulos de dívidas do governo. Na ocasião, o Supremo discutia a pedido do governo Lula (PT) o “Joe Biden Brasileiro” a validade de ações indenizatórias que perdeu, em sentenças transitadas em julgado, e que resultaram na emissão de títulos de dívida cujo pagamento vinha postergando, até que decidiu oficializar o calote com a chancela do STF.

Daniel Vorcaro também contratou o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Chiquinho Feitosa (Republicanos), por meio de uma outra empresa, e tratou com Gilmar Mendes de processos no Supremo, inclusive de relatoria do ministro, de quem era cunhado na época. A informação foi revelada pelo Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

As conversas, extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro entre Abril e Novembro de 2024, mostram que Chiquinho Feitosa prestava “assessoria” e cobrava andamento de pautas de interesse do Banco Master. Gilmar Mendes votou contra os interesses do banco nos dois casos citados. Procurado, o ministro não se manifestou.

Chiquinho Feitosa é irmão da advogada Guiomar Feitosa, que foi casada com Gilmar Mendes até Novembro de 2025. Os diálogos ocorreram enquanto o vínculo familiar ainda existia.

Contrato de R$ 500 mil mensais

Inicialmente, Chiquinho Feitosa negou ter trabalhado para o banco de Daniel Vorcaro. Confrontado com o contrato da Super Empreendimentos empresa do banqueiro apontada pela PF como instrumento de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, admitiu a prestação de serviço “durante um curto período”. Disse que, na época, a empresa era vista como “idônea”.

Mensagens indicam remuneração de R$ 500 mil líquidos por mês, mais R$ 800 mil extras na primeira parcela. O operador Leonardo Palhares pediu confirmação a Daniel Vorcaro sobre o contrato; o banqueiro autorizou. A consultoria F&A, de Feitosa, aparece em lista de pagamentos enviada a Daniel Vorcaro.

Precatórios e vagas de medicina

Os dois temas tratados nas conversas foram:

• Precatórios da Usina Agroindustrial Tabu (Paraíba), adquiridos por fundos do Banco Master. Gilmar Mendes e outros ministros votaram contra os interesses do banco.
• Ação sobre regras para abertura de cursos de medicina (ADC 81), de relatoria de Gilmar Mendes. O fundo Calêndula, ligado ao Banco Master, financiava a mantenedora da Universidade Luterana do Brasil. O STF manteve a exigência de chamamento público prevista na lei do Mais Médicos resultado que, indiretamente, não favorecia Daniel Vorcaro.

Em Setembro de 2024, Chiquinho Feitosa prestou contas ao banqueiro sobre “precatórios” e “educação” e cobrou a assinatura do contrato: “estou 100% dedicado aos nossos assuntos”. Intermediação de encontro em Abril de 2024, Feitosa encaminhou a Daniel Vorcaro o contato de uma servidora ligada ao gabinete de Gilmar e um roteiro de reunião: Primeiro um encontro a sós com o ministro e, em seguida, a entrada do diretor jurídico do Banco Master, André Krutchevsky, e do advogado Bruno Bianco (ex-AGU), contratado para atuar nos precatórios.

O Estadão apurou que o encontro de Bianco com Gilmar Mendes ocorreu. Chiquinho Feitosa relatou a Daniel Vorcaro que “a conversa do Bianco ficou perfeita com Gilmar”. Depois, enviou decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendia o pagamento do precatório da Usina Tabu.

Chiquinho Feitosa também mencionou jantar com Gilmar Mendes, possível encontro em Londres e reunião marcada com a irmã Guiomar Feitosa. Ela afirmou que Daniel Vorcaro a procurou por intermédio do irmão, mas que recusou atuar porque ele não apresentou processos específicos.

O que dizem os envolvidos

Chiquinho Feitosa afirmou que não tinha contrato com o Banco Master, só com a Super Empreendimentos; que não sabia que Bianco atuava para Daniel Vorcaro; que não intermediou encontro de funcionários do banco com Gilmar Mendes  e que sugeriu retirar o nome do Banco Master de um convite de evento “de forma despretensiosa”.

Bruno Bianco disse que atuou de forma independente, por seu escritório, em discussão jurídica de interesse de clientes; que não integrou o Banco Master; e que a tese não foi acolhida pelo STF.

Resposta do gabinete do Ministro Gilmar Mendes

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina em 6 de Agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976 ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem inclusive após a audiência mencionada.

Fonte: Diário do Poder