Ministro restabeleceu decisão anterior do TSE que havia ordenado a exclusão de posts com a mentira.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações de ‘fake news’ sobre a padroeira do Brasil, voltando a valer, até o plenário do STF analisar o caso, as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, para retirar do ar posts que associavam falsamente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.

A ordem de André Mendonça, de sexta-feira (25), alcançava também réplicas do conteúdo e incluía uma publicação de um humorista. No domingo (27), Flávio Dino restabeleceu os posts argumentando “proteção” à liberdade de expressão.

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao STF. Luiz Fux acolheu o pedido e afirmou que o tema precisa ir ao colegiado por seus efeitos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a campanha presidencial em curso. O ministro determinou que as plataformas interrompam a execução da decisão de Flávio Dino e, em até 24 horas, voltem à situação anterior, conforme as ordens do TSE.

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, ministro Luiz Fux disse que não estava definindo, neste momento, os limites da liberdade de expressão. Também lembrou o inquérito das ‘fake news’ e questionou se o Supremo deveria determinar a circulação de conteúdo considerado comprovadamente falso. Segundo ele, a liminar de Flávio Dino suspendeu uma tutela da Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitiu a circulação de material que o TSE considerou sem respaldo nos fatos.

A polêmica surgiu com posts nas redes que ligavam Flávio Bolsonaro (PL) e setores da direita a uma iniciativa para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

Fonte: Diário do Poder