Ação no STF tratava de regras para abrir novos cursos de Medicina.

O relatório da Polícia Federal sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, rejeitado pela direção da corporação, descreve mensagens indicando que Alexandre de Moraes teria antecipado seu voto em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de novos cursos de medicina.

O texto analisa conversas entre Daniel Vorcaro, o ex-ministro Fábio Faria (governo Bolsonaro) e o então sócio de Daniel Vorcaro, Maurício Quadrado. O assunto girava em torno da ADC 81, ação que tratava de regras para novos cursos de medicina. Daniel Vorcaro tinha interesse no caso porque havia adquirido direitos creditórios da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), que mantinha pedidos de vagas de medicina em andamento no Ministério da Educação. A decisão final do STF, com voto favorável de Alexandre de Moraes, favoreceu o ex-banqueiro. A informação foi divulgada na sexta-feira (13) em reportagem dos Jornalistas Natália Portinari, Fabio Serapião e Cézar Feitosa, do portal UOL.

Segundo o relatório, Daniel Vorcaro já sabia desde fevereiro de 2024 que Moraes votaria de forma favorável aos seus interesses no julgamento retomado em maio daquele ano. Em 9 de Fevereiro, Daniel Vorcaro informou a Faria que Alexandre de Moraes havia pedido vista. Nove dias depois, Faria chamou Daniel Vorcaro para uma vídeo chamada a partir da casa de Alexandre de Moraes. No dia seguinte (20 de Fevereiro), Daniel Vorcaro disse a Quadrado: “Cássio Nunes Marques vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”. O julgamento só voltou ao plenário em maio, com voto favorável de Alexandre de Moraes.

Fábio Faria negou envolvimento e afirmou à reportagem que só tomou conhecimento do tema em 9 de fevereiro, quando Daniel Vorcaro lhe encaminhou uma mensagem. Segundo ele, o assunto não voltou a ser discutido entre os dois, inclusive no dia do resultado.

O documento faz parte de um conjunto de três relatórios pedidos em outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre as menções a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques nas investigações do caso Master. A PF não conseguiu recuperar mensagens apagadas do chat entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro as interações identificadas pela corporação limitaram-se a 52 imagens de textos em bloco de notas enviadas pelo banqueiro. O Uol, ao analisar bases de dados secundárias, identificou 316 interações entre os dois nos dois meses anteriores à prisão de Daniel Vorcaro, das quais 17 mensagens apagadas foram recuperadas pela reportagem.

Dois dias após a entrega dos relatórios no sistema da PF (em 3 de novembro), a direção-geral afastou dos cargos os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que assinaram os documentos, e determinou que os textos fossem refeitos. Fontes próximas ao caso afirmam que Fachin havia pedido relatórios contextuais e analíticos. O texto sobre Alexandre de Moraes, porém, foi considerado “excessivamente descritivo” pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, extrapolando o pedido de Edson Fachin sem que isso tenha sido combinado.

A chefia da PF também criticou o fato de os documentos não incluírem todos os ministros citados nas conversas de Daniel Vorcaro (como Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin). Segundo a direção, não caberia à PF, neste momento, emitir juízos de valor, cruzar dados ou filtrar o que seria relevante do ponto de vista penal.

Daniel Vorcaro tentou influenciar votos de outros ministros em ações de seu interesse, mas as mensagens não indicam sucesso nessas tentativas. O caso se insere na crise aberta no STF e na PF em torno das relações de Daniel Vorcaro com ministros da Corte. Alexandre de Moraes, a defesa de Daniel Vorcaro e a PF não se pronunciaram sobre o conteúdo do relatório rejeitado. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal repudiou os afastamentos, o Ministério da Justiça cobrou explicações e senadores da oposição pediram esclarecimentos.

Fonte: Diário do Poder