Por Ana Luiza Vinhote e Manoela Alcântara
Ministério Público cobrou informações ao Governo do Distrito Federal sobre o preenchimento de cargos nas agências e empresas públicas
O governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu nesta sexta-feira (11/1) as polêmicas nomeações de ex-deputados na sua gestão. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou informações ao Palácio do Buriti sobre o preenchimento de cargos nas empresas e agências públicas. O emedebista se irritou com os questionamentos da imprensa sobre o caso e rebateu o órgão de controle. “Essa pergunta já foi respondida várias vezes. Vocês estão insistindo muito nela.”
“Os nomes estão indicados e eu não tenho motivo para retirar nenhuma nomeação. O Ministério Público pode pedir o que ele quiser. Vivemos em um país que quem mais lutou pela democracia foram os advogados como eu. Ministério tem o direito de investigar e eu, de nomear. Disso eu não vou abrir mão”, disse o gestor logo após o lançamento do programa SOS Segurança, na Praça do Buriti.
Eu não volto atrás. O Ministério Público administra a vida dele, e quem administra a minha sou eu” – Ibaneis Rocha, governador do DF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do MPDFT, está analisando se as indicações do governador estão dentro do que estabelece a legislação. Segundo o órgão, foram requisitados “todos os atos de nomeação para as diretorias e os conselhos de administração das estatais distritais e os documentos apresentados pelos nomeados para a posse”. Após serem recebidas, as informações passarão pelo crivo dos promotores e, caso necessário, serão “tomadas as medidas judiciais para impugnar o que estiver em desacordo com a legislação”.
O MPDFT está de olho nas escolhas do novo comando do Palácio do Buriti desde a transição. Em 13 de dezembro de 2018, a Prodep recomendou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) observar as limitações impostas pela Lei Federal nº 13.303/16, que dispõe sobre estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, para a nomeação de cargos de direção em estatais.
Vedações
Os promotores alertam que, conforme o artigo 17 da Lei nº 13.303/16, é vedada a indicação, para conselho de administração e diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da Federação, ainda que licenciados do cargo.
Também é proibida a nomeação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
A recomendação foi dada após o emedebista anunciar o então deputado distrital Wellington Luiz (MDB) para a presidência da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Depois do alerta, Ibaneis mudou seus planos e colocou o correligionário na presidência da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Com 11.663 votos, Wellington Luiz não se reelegeu nas eleições de 2018.
Outros dois deputados que não conseguiram manter cadeira na Câmara Legislativa (CLDF) foram indicados para quadros da administração indireta. Raimundo Ribeiro (MDB), que obteve 5.894 votos, foi escolhido para ocupar a diretoria da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa).
Já Cristiano Araújo (PSD) foi indicado para a diretoria de Administração do Metrô-DF. Ele teve 8.676 votos no pleito de outubro de 2018. Sua nomeação, entretanto, aguarda análise do conselho da empresa.
O outro lado
Procurado pela reportagem, o Governo do Distrito Federal informou que ainda não recebeu os ofícios e vai conhecer o conteúdo do documento para providenciar o atendimento às demandas.
Antes de ser empossado governador, Ibaneis chegou a comentar a recomendação da Prodep e disse não enxergar a norma citada pelo MPDFT como uma barreira no Distrito Federal, por considerar tratar-se apenas de companhias públicas federais. “O governo federal só pode cuidar das suas empresas, não das minhas.”
Fonte: Metrópoles
