Foi instalada nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
Coordenadora do grupo, a deputada Celina Leão (PP/DF) disse que a ideia é discutir não apenas mudanças nas leis para promover a defesa dos direitos da mulher, como averiguar a efetividade delas. “Muitas leis não conseguem obter a eficácia na ponta como deveriam”, observou.
Segundo a deputada, uma das prioridades da frente será o combate da violência contra a mulher. “A prioridade maior ainda é a violência. Todos os dias novos casos são noticiados. Hoje, por exemplo, o jornal local traz mais um feminicídio no Distrito Federal”, afirmou. “Mas não podemos deixar de falar de temas importantes também, como a questão da empregabilidade e a capacitação das mulheres”, completou.
Durante o lançamento da frente parlamentar, destacou-se que, no Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência. Os números são do Monitor da Violência, um estudo do site G1 em parceria com o núcleo de estudos da violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Pena maior para feminicídio
Integrante da frente, a deputada Rose Modesto (PSDB/MS) pediu apoio para projeto de lei (PL 1568/19) de sua autoria para aumentar a pena mínima para o crime de feminicídio para 20 anos de reclusão, cumpridos em regime fechado. Hoje a pena prevista pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) é de reclusão de 12 a 30 anos.
“A proposta tem dois objetivos: punir de uma forma mais dura e ao mesmo tempo de tentar uma prevenção”, ressaltou. “O homem tem que fazer uma reflexão: se eu cometer um crime como esse eu vou ficar 20 anos preso, 20 anos que eu vou abrir mão da minha vida”, complementou.
Mulheres na política
Outra participante da frente, a deputada Áurea Carolina (Psol/MG) defendeu que o grupo lute contra os retrocessos nos direitos das mulheres e defendeu cota de mulheres no Parlamento.
“Aqui no Congresso Nacional querem atacar direitos conquistados: querem impedir que a reserva de vagas para as candidaturas de mulheres continue e que a reserva de recursos para financiar as campanhas eleitorais de mulheres continue”, citou. “São avanços inegociáveis, a gente não pode permitir que isso tenha qualquer espaço no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Muito pelo contrário, a gente quer avançar ainda mais, a gente quer a paridade de gênero no Congresso.”
Já a ex-deputada Rosinha da Adefal, secretária adjunta da Mulher no governo de Jair Bolsonaro, saudou o fato de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter aumentado para 77 parlamentares. Na legislatura passada, quando havia apenas 55 deputadas. Hoje as mulheres representam 15% das vagas na Câmara e 51% da população brasileira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Externa da Violência contra a Mulher
Além da frente parlamentar, a Câmara já conta com outros órgãos ligados à defesa dos direitos da mulher: a Procuradoria da Mulher, a Secretaria da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Externa da Violência contra a Mulher.
A deputada Flávia Arruda (PR/DF), presidente da comissão externa, informou que o órgão cobrará em todos os estados punição para os crimes de feminicídio, além de políticas para o combate da violência contra a mulher e acolhimento para as vítimas.
O deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), por sua vez, lamentou o fato desse o único deputado do sexo masculino a comparecer ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. “Não se combate violência contra a mulher sem a participação dos homens”, opinou.
Primeira dama presente
Mayara Noronha, a primeira dama do Governo do Distrito Federal, ao discursar emocionou os convidados. “Quero registrado que o meu foco nesse primeiro ano de atuação é trabalhar em defesa da mulher. Acredito que é através do empoderamento que poderemos tirá-las desse ciclo vicioso da violência”, disse.
Fonte: Agência Câmara Notícia / ASCOM da Deputada Federal Celina Leão
