Por Cláudio Ulhoa
Na quinta-feira (04) o Presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, concedeu uma exclusiva para o blog do Ulhoa.
A ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, fundada em 22 de abril de 1950, é entidade civil, autônoma, sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados e duração por tempo indeterminado. Atua, representa e defende, em todo o território nacional, como representante ou substituta processual, os servidores públicos federais ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, do quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Fazenda, na forma disposta na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Na entrevista o presidente falou sobre a reforma da previdência e a importância de sua aprovação.
Na audiência pública realizada na última terça-feira (02) pela Comissão de Desenvolvimento Humano e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, infatizou “Foi um grande diagnóstico feito na Casa, que o governo atual deixou de lado, em relação às soluções mais imediatas para gerir melhor a Previdência Social. Tenho certeza que não faltaria apoio popular e poder decisório dessas duas Casas, Câmara e Senado. Mas faltou vontade política”, disse.
Segundo ele, o governo atual não consegue justificar porque precisa fazer a reforma da Previdência nos moldes da PEC 06/2019. “É assustadora a manipulação nos dados que o governo está apresentando. Ele superestima a despesa e subestima a receita. Tem muitas inconsistências que não foram explicadas”, afirmou Floriano.
O que é a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer mudanças na Previdência Social e na concessão de aposentadorias, benefícios e pensões para os brasileiros.
A PEC da Reforma da Previdência (nº 287/2016) está em andamento e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada na Câmara a PEC deve receber no mínimo 308 votos dos 513 deputados federais. No Senado a PEC precisa receber no mínimo 49 votos do total de 81 senadores.
Para o presidente da ANFIP a aprovação da reforma da previdência será muito importante para o país.
“Na manhã de hoje, eu estive na comissão de Seguridade Social e família, e instado a falar sobre a situação fiscal da Previdência Social brasileira, tendo em vista que a principal justificativa para a atual reforma da Previdência é o famoso desfite da previdência. A ANFIP ao longo dos anos especializou em explicar para a população brasileira sobre a reforma.” disse Floriano.
Outro assunto em pauta foi sobre a tão falada Reforma Tributaria
Na quarta-feira (3/7), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A mesa de abertura foi composta pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com a presença do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto. O evento teve como premissa dar prioridade à Reforma Tributária em detrimento à PEC 06/2019, da reforma da Previdência.
Floriano destacou a criação da Frente Parlamentar como sendo um momento histórico para o país. “A ANFIP apoia e se integra à Frente, bem como todas as iniciativas que visam discutir e debater leis para o Sistema Tributário Brasileiro. Quero reiterar a mensagem que distribuímos no ato do Dia do Trabalhador, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, aonde dissemos: sim, a Reforma Tributária. Não, a PEC 06/2019”.
Os impostos no Brasil é muito caro, e com isso muitos brasileiros acabam ficando endividados. “Hoje um brasileiro que ganha mil reais por mês, ele gasta quase tudo em conta de luz, água, aluguel, trasporte, comida, vestuário, ou seja, 50% já volta para próprio sistema tributário sobre a forma de impostos, contribuições sócias, folhas de pagamento.” disse. “Então a ANFIP defende que se percentual tem que ser rebaixado para níveis de países desenvolvidos.” Terminou
Qual a visão do governo em relação à reforma tributaria?
“O governo ainda não apresentou sua proposta, vê aqui, vê ali um balão de ensaio do próprio ministro da economia, do secretário da receita, Marco Sintra falando do imposto único, então não vimos ainda nenhuma proposta.” disse.
ANFIP defende Reforma Tributária Solidária na CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: Blog do Ulhoa / Com informações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP
