O processo deixou o gabinete do ministro Dias Toffoli

O ministro André Mendonça assumiu na segunda-feira (25) a relatoria do inquérito que investiga fraudes nos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redistribuição do caso ocorreu por meio de sorteio, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo deixou o gabinete do ministro Dias Toffoli, que vinha conduzindo o caso com base em suposta conexão com outros inquéritos, mas teve sua permanência contestada pela PGR.

A investigação teve início em abril de 2025 com a Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal. A operação identificou descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por associações e sindicatos com apoio interno no INSS, com estimativa de prejuízo que varia entre R$ 3,3 bilhões e R$ 6,3 bilhões.

A mudança de relatoria foi recomendada pela PGR, que não reconheceu a chamada prevenção alegada por Dias Toffoli. O sorteio foi considerado o caminho adequado para garantir imparcialidade na distribuição do caso entre os ministros da Corte.

Além da esfera judicial, o caso também será analisado politicamente pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, já em instalação no Congresso, com oposição na presidência e na relatoria. O desdobramento reforça a intensidade com que o tema está sendo tratado tanto no STF quanto no Legislativo.

Fonte: Diário do Poder